Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CPI DA BRASKEN VAI ANALISAR ACORDOS FIRMADOS COM MORADORES DE MACEIÓ A Braskem firmou acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis COMISSÃO APROVA A TRANSFORMAÇÃO EM LEI DO PRONAF ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPI DA BRASKEM APROVA PLANO DE TRABALHO, QUE PREVÊ ACESSO AOS ACORDOS CONSIDERADOS DESFAVORÁVEIS PARA OS DONOS DE MAIS DE 15 MIL IMÓVEIS DESOCUPADOS EM MACEIÓ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O plano de trabalho aprovado pelos integrantes da CPI da Braskem prevê acesso a documentos, como licenças, laudos, notificações da Agência Nacional de Mineração, Petrobras, Ibama, Instituto Nacional do Meio Ambiente de Alagoas, Ministério de Minas e Energia, Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do governo de Alagoas e a prefeitura de Maceió. O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que a CPI vai analisar a atuação da Braskem e de suas antecessoras ao longo dos mais de 40 anos de mineração na cidade. Mas ressaltou que a prioridade da CPI é revisar os acordos feitos pela Braskem com os mais de 15 mil proprietários dos imóveis abandonados.  A Braskem firmou com moradores atingidos pelo afundamento dos cinco bairros em Maceió acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis e que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades. Esses acordos permitiriam até processos contra as vítimas. A CPI pediu à Braskem cópias dos acordos firmados, assim relatórios da Defensoria Pública e do Ministério Público sobre essas negociações. O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, comemorou a visita dos integrantes da comissão às minas da Braskem e aos bairros abandonados em Maceió.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TRANSFORMOU EM LEI O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E O PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos quer dar respaldo, em lei, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O autor, Beto Faro, senador do PT do Pará, diz que é importante assegurar que o Pronaf seja uma política de País e não do governo de ocasião. Já temos cinco decretos, que alteram o PRONAF, a aplicação do PRONAF, e uma lei, cinco decretos. E a gente fica nesse período todo, meio que, ao bel-prazer de quem está no governo. A proposta também restabelece um plano safra específico e condições especiais de financiamento, como explicou a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. As operações de financiamento do Pronaf gozarão de encargos e prazos favoráveis em relação às condições de encargos adotadas pelas demais linhas, fontes e programas de financiamento com recursos controlados do crédito rural. O projeto de lei segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.  A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEBATEU A IMPLANTAÇÃO DE VEGETAÇÃO PARA CONTROLAR A EXPANSÃO DAS CIDADES, OS CHAMADOS CINTURÕES VERDES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Desenvolvimento Regional debateu a implantação de cinturões verdes, áreas de vegetação sem construções. O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, disse que a execução desses espaços tem que ser uma prioridade dos planos diretores municipais. A representante da ABEMA, Andréa Vulcanis, alertou que o projeto precisa levar em conta as áreas de transição entre a parte urbana e rural. Mas o senador senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, afirmou que setores agrícolas podem ser afetados com a delimitação da vegetação. "Alguns setores agrícolas podem ser afetados pela delimitação de áreas para as cinturões verdes, levando a preocupações sobre disponibilidade de terras para a produção de alimentos e possíveis impactos negativos para a agricultura brasileira." Depois de ser analisado pela comissão de Desenvolvimento Regional, o projeto segue para Comissões de Agricultura e a de Assuntos Econômicos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.