Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO NEGOCIA SOLUÇÃO PARA A MP QUE RETOMA A COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA DE DEZESSETE SETORES DA ECONOMIA. O projeto de lei pressupõe debate de ideias, discussão, diálogo e votos. Quanto mais se aproximar do projeto atual, mais fácil será encaminhar.  COMISSÃO APROVA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APÓS REUNIÃO COM O MINISTRO DA FAZENDA, LÍDERES PARTIDÁRIOS CONFIRMAM ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE A VOLTA DA COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA PARA DEZESSETE SETORES DA ECONOMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. APÓS REUNIÃO COM O MINISTRO DA FAZENDA, LÍDERES PARTIDÁRIOS CONFIRMAM ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE A VOLTA DA COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA PARA 17 SETORES DA ECONOMIA. A REONERAÇÃO PARA MUNICÍPIOS, NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA VOLTADO PARA AS EMPRESAS DE EVENTOS E A COMPESAÇÃO JUDICIAL DEVEM CONTINUAR NA MEDIDA PROVISÓRIA JÁ EDITADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião dos líderes da base aliada e do autor da desoneração, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, com o ministro da Fazenda, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, anunciou que o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei da volta da cobrança previdenciária de 17 setores da economia. A reoneração da folha de pagamento a partir de abril deste ano com a alíquota de 20% e não mais a de até 4,5% sobre a receita bruta, no entanto, está na Medida Provisória 1202/2024. Segundo ele, os demais temas da MP deverão ser discutidos e votados, a exemplo do fim da isenção de impostos para as empresas de eventos. A outra possibilidade é encaminhamento do projeto de lei só com o tema desoneração reoneração e o restante dos temas continuar no âmbito da medida provisória O autor da desoneração, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, deixou claro que não há compromisso com a aprovação do projeto do governo, que será submetido à decisão final do Legislativo. Não ficou nenhum compromisso de mérito, isso foi bem claro na mesa. O projeto de lei pressupõe debate de ideias, discussão, diálogo e votos. Quanto mais se aproximar do projeto atual, mais fácil será encaminhar.  Deputados e senadores que integram 15 Frentes Parlamentares, a exemplo da Agropecuária e do Empreendedorismo, divulgaram um manifesto defendendo a devolução da MP da reoneração.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COM A REAIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. ELAS TAMBÉM PODERÃO TER PREFERÊNCIA NA REAIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS CAUSADAS POR ATOS DE AGRESSÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Segundo o projeto aprovado, a preferência no atendimento médico, social e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica vale para o Sistema Único de Saúde e para o Susp, o Sistema Único de Segurança Pública. A relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, declarou que apesar dos avanços para prevenir e repreender a violência contra a mulher, é preciso oferecer às vítimas um cuidado integral.  É necessário um tratamento holístico, que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima.Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida. O projeto altera a Lei Maria da Penha e a leigislação que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A proposta seguiu para análise da Comissão de Direitos Humanos.  ESPECIALISTAS DEFENDEM A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA RARA DE FABRY. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Em debate na Comissão de Educação, médicos destacaram a importância da criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry em 28 de abril. A doença de Fabry é hereditária e se caracteriza por falência de órgãos, principalmente insuficiência renal e cerebrovascular, com sintomas estomacais e dermatológicos. A coordenadora do Comitê de Doenças Raras da Sociedade Brasileira de Nefrologia e do Comitê de Doenças Raras da Sociedade Latino-americana de Nefrologia e Hipertensão, Maria Helena Vaisbich, explicou que o diagnóstico precoce facilita o tratamento. Sonora: Maria Helena Vaisbich - “O Dia Nacional de Conscientização é extremamente importante. É um dia para nós podermos divulgar o que existe de conhecimento dessa doença e podermos, então, alertar tanto os profissionais quanto a população para que o paciente seja diagnosticado naquela janela terapêutica, naquele momento em que ainda não existe um dano irreversível sobre os órgãos.” O projeto que cria o do Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença de Fabry tem a relatoria do senador Dr. Hiran, do PP de Roraima. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.