Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO TEM REUNIÃO COM SENADORES DA OPOSIÇÃO: Marcella Cunha (repórter): "Em pauta, as recentes ações da Polícia Federal em gabinetes parlamentares." PASSE LIVRE ESTUDANTIL NACIONAL ESTÁ EM DEBATE NO SENADO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG BOA TARDE! NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA, O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, RECEBEU SENADORES DE OPOSICÃO QUE QUESTIONAM RECENTES BUSCAS DA POLÍCIA FEDERAL EM GABINETES PARLAMENTARES. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: UM PROJETO DE LEI CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS ESTUDANTES IREM À ESCOLA. A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ONDE AGUARDA A VOTAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Para ter o passe livre, o estudante deve estar matriculado em instituições regulares de ensino e comprovar a frequência escolar. O Passe Livre Estudantil já é adotado em alguns estados e municípios, lembrou o relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. Ele deixou para prefeitos e governadores definirem critérios como número de passagens e renda dos beneficiados. Relatora da matéria na Comissão de Educação, a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, destacou que muitos alunos não podem pagar a passagem e, para ela, a proposta vai ajudar a reduzir a evasão escolar. “É um mérito importante deste projeto. Inclusive relacionando com o recente episódio da pandemia em que a evasão escolar e o abandono escolar muito se agravaram. Destacando também que mais do que um meio de apoio ao exercício do direito à educação, o transporte escolar tem sido referido como um dos itens de gastos a serem considerados na formulação do custo aluno-qualidade do Plano Nacional de Educação.” De autoria do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a concessão de transporte gratuito aos estudantes será uma norma nacional, caso a proposta vire lei. GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODERÃO EXERCER ATIVIDADES INSALUBRES EM QUALQUER GRAU. É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI EM DEBATE NO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A reforma trabalhista de 2017 determinou que a empregada gestante ou lactante seria afastada apenas de atividades insalubres de grau máximo, com a realocação em local salubre. No grau médio ou mínimo, o afastamento se daria mediante atestado médico. Se não houvesse função na empresa para o trabalho seguro, ela ficaria em licença e receberia salário-maternidade durante o período. Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se opôs a essa alteração e apresentou projeto para retomar a proibição do trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre de qualquer grau. Pois não é retirando direitos do nosso povo que nós vamos resolver a questão de equilíbrio da economia, da responsabilidade social. Vamos construir uma sociedade justa. O texto a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos, tem relatoria de Augusta Brito, do PT do Ceará, e recomenda o afastamento de quaisquer atividades insalubres enquanto durar a gravidez ou lactação, sem prejuízo da remuneração da empregada, inclusive do adicional de insalubridade. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal declarou em inconstitucional a exigência do atestado médico para as grávidas e lactantes. UMA LISTA COM 27 ITENS COMPÕE A PAUTA DE VETOS QUE O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ INICIALMENTE ANALISAR EM 2024. OS VETOS DO ENTÃO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO A TRECHOS DA LEI DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PENDENTES DE ANÁLISE DESDE 2021, E OS DISPOSITIVOS VETADOS PELO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NA LEI QUE RETOMOU O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA SÃO ALGUMAS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS POR DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. DOS VETOS EM TRAMITAÇÃO, 12 ESTÃO TRANCANDO A PAUTA, IMPEDINDO A ANÁLISE DE OUTRAS PROPOSTAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.