Boletim.leg - Edição das 22h

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NO RETORNO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, CONGRESSO TEM 20 MEDIDAS PROVISÓRIAS NA PAUTA DE VOTAÇÕES: Iara Farias Borges (repórter): "Uma das emepês em pauta é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia." SENADO DEBATE AMPLIAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA PARA FINANCIAR CINEMA NACIONAL. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL RETORNA DO RECESSO PARLAMENTAR, EM FEVEREIRO, COM 20 MEDIDAS PROVISÓRIAS NA PAUTA DE VOTAÇÕES. REONERAÇÃO DA FOLHA, PRECATÓRIOS E ENFRENTAMENTO A DESASTRES CLIMÁTICOS ESTÃO ENTRE OS TEMAS DAS EMEPÊS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: Uma das emepês em pauta é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. A lei que desonerou os setores que mais empregam foi promulgada pelo Congresso, após derrubada do veto do governo. A oposição quer devolver a medida provisória. Mas, por acordo com o Executivo, o esperado é a reedição da MP com a revogação apenas da parte da reoneração, como explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco. “Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta parte que toca à desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”. Outras medidas provisórias tratam da quitação de precatórios, enfrentamento de desastres climáticos, da compensação financeira a estados e ao Distrito Federal; da bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda; do Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas dos cidadãos; e do programa de Mobilidade Verde, que incentiva a produção de veículos com baixa emissão de carbono. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE CONCLUIR, NO INÍCIO DE 2024, A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INCLUI O STREAMING NA COBRANÇA DA TAXA VOLTADA PARA O INCENTIVO À INDÚSTRIA AUDIOVISUAL BRASILEIRA. SENADORES AGUARDAM POSICIONAMENTO DA ANCINE SOBRE QUE TIPOS DE SERVIÇOS PODERÃO SER TAXADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A ampliação da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional foi aprovada nas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos. Mas, na CAE, o relator, Eduardo Gomes, apresentou um requerimento de informações à Agência Nacional do Cinema que provocou o adiamento do turno suplementar de votação. Eduardo Gomes, que é senador do PL do Tocantins, admitiu que, após uma série de manifestações, ficou com dúvidas sobre quem seria, de fato, enquadrado na taxa, se Youtube e Netflix, Tiktok e Instagram, influenciadores digitais e produtores de conteúdo. Faz-se necessário um posicionamento claro da Agência Nacional do Cinema (Ancine) acerca do entendimento dessa agência reguladora de quais são as empresas que são enquadradas como fornecedoras de serviço de vídeo sob demanda (streaming), bem como quais serviços são classificados como tal, ambos para efeito de cobrança da referida contribuição. A taxa já existe para as TV's abertas, por assinatura, cinemas e operadoras de celular e internet. Antes da votação definitiva na CAE, os senadores também vão analisar sugestão da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, de excluir conteúdos audiovisuais religiosos da Condecine. DOMINGO, 28 DE JANEIRO, É O DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. A DATA É UMA FORMA DE CONSCIENTIZAR O PAÍS QUE OCUPA O DÉCIMO-PRIMEIRO LUGAR NO RANKING MUNDIAL EM PRÁTICAS ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO E TRÁFICO DE PESSOAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2023, o Brasil ocupa o 11º lugar no ranking mundial em práticas análogas à escravidão e tráfico de pessoas. No próximo domingo, 28 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data faz referência a um episódio que aconteceu em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante averiguação sobre denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí, em Minas Gerais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lamentou que os casos de escravidão ainda estejam presentes em vários setores da economia: Paulo Paim: "São vários setores, tanto no campo como na cidade, onde se percebeu o avanço do trabalho escravo. Lavouras de cana de açúcar, pecuária, fumo, entre outros, na cidade" Uma das medidas que o Senado analisa para reduzir o trabalho escravo é o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.