Boletim.leg - Edição das 22h
Tragédia de Brumadinho, que completa cinco anos, foi tratada em CPI que investigou causas e provocou mudanças nas regas de mineração no Brasil; relatórios de transparência salarial começam a ser preenchidos por empresas em atenção a exigência prevista em lei aprovada pelo Congresso.
Transcrição
TRAGÉDIA EM BRUMADINHO COMPLETA CINCO ANOS. CPI INVESTIGOU CAUSAS E PROVOCOU MUDANÇAS NAS REGRAS DE MINERAÇÃO NO BRASIL:
Carlos Viana (relator CPI Brumadinho): "O projeto que conseguimos avançar, já aprovado no Senado, é o ressarcimento das despesas públicas - é um avanço; mas outros, por exemplo, de fim das barragens, a própria ANM - Agência Nacional de Mineração - diante do que aconteceu, proibiu, e temos hoje um novo modelo de barragens que é permitido no Brasil muito mais seguro."
RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL COMEÇAM A SER PREENCHIDOS POR EMPRESAS; EXIGÊNCIA É PREVISTA EM LEI APROVADA PELO CONGRESSO.
... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO, MINAS GERAIS, COMPLETOU CINCO ANOS NESTA QUINTA-FEIRA.
FORAM 270 MORTES EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA VALE, EM 25 DE JANEIRO DE 2019.
DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DE VÍTIMAS, EM DEBATE NO SENADO EM 2023, NENHUMA DAS PESSOAS ACUSADAS POR HOMICÍDIO DOLOSO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, FOI A JULGAMENTO.
ENTRE MARÇO E JULHO DE 2019, UMA CPI INVESTIGOU O ROMPIMENTO DA BARRAGEM MINA CÓRREGO DO FEIJÃO. O SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, FOI O RELATOR. ELE FALA DAS MUDANÇAS NAS REGRAS DE MINERAÇÃO QUE FORAM FRUTO DO DEBATE PÚBLICO SOBRE A PREVENÇÃO DE NOVAS TRAGÉDIAS:
Carlos Viana (relator CPI Brumadinho): "O projeto que conseguimos avançar, já aprovado no Senado, é o ressarcimento das despesas públicas, além das multas e indenizações - é um avanço; mas outros, por exemplo, de fim das barragens, que ainda está em andamento na Casa Legislativa, na Câmara dos Deputados, acabou que as próprias empresas optaram por não fazer novas barragens a montante. A própria ANM - Agência Nacional de Mineração - diante do que aconteceu, proibiu, e temos hoje um novo modelo de barragens que é permitido no Brasil muito mais seguro. Mas é um peso político muito grande que a mineração tem e acaba que esses projetos não andam na rapidez que o país precisa."
EMPRESAS COM MAIS DE CEM FUNCIONÁRIOS TÊM ATÉ 29 DE FEVEREIRO PARA PREENCHER RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS.
A PROPOSTA QUE DEU ORIGEM À LEGISLAÇÃO FOI APROVADA PELO SENADO EM 2023. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
O preenchimento do relatório de transparência salarial deverá ser feito por empresas com mais de cem funcionários, para o cumprimento de regra prevista na Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, aprovada em junho de 2023 no Senado e sancionada um mês depois pelo presidente Lula. O documento reunirá informações sobre salários, critérios remuneratórios e proporção de homens e mulheres ocupando cargos de direção, gerência e chefia; além de informações sobre eventuais desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade.
Quando o projeto que deu origem à lei estava em debate no Senado, a relatora nas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos foi Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Ao comentar estatísticas sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres com formação equivalente, a senadora assinalou outro problema que persiste no mercado de trabalho brasileiro: a dificuldade de ascensão profissional da mulher.
Teresa Leitão: "Se olharmos com uma lupa, o que resultou nessa diferença não foi apenas a desigualdade salarial no cargo ou função, mas, também, resultado das desigualdades nas oportunidades de ascensão dentro da empresa, mesmo com competências equivalentes ou superiores aos colegas trabalhadores do sexo masculino."
O relatório de transparência salarial deverá ser preenchido no portal Emprega Brasil, até o dia 29 de fevereiro. Caso a empresa não publique o relatório, terá de pagar multa de até 3% da folha de pagamento, com limite de cem salários mínimos.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DEFINE MECANISMOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DA UNIÃO COM ESTADOS E MUNICÍPIOS. A IDEIA É PERMITIR O ABATIMENTO DE GASTOS COM BENS DE USO COMUM DE TITULARIDADE DO GOVERNO FEDERAL, COMO AS "BR'S".
A RELATORA DA MATÉRIA, SENADORA TEREZA CRISTINA, DO PP SUL-MATOGROSSENSE, DEFENDE A PROPOSTA, MAS A COMISSÃO VAI DISCUTIR O TEMA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PEDIDO DO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT DE SERGIPE, ANTES DE COLOCÁ-LA EM VOTAÇÃO.
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