Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
TABELA DO SUS TERÁ REVISÃO ANUAL: Janaína Araújo (repórter): "A nova lei, que determina o reajuste periódico de valores, tira a tabela de procedimentos hospitalares do SUS de uma defasagem de vinte anos." COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATERÁ MECANISMO PARA COMPENSAR DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE LULA SANCIONOU, NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, A LEI QUE ESTABELECE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. O PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI FOI APROVADO EM DEZEMBRO PELO SENADO E DEVE PROMOVER O REAJUSTE NOS VALORES DE MAIS DE QUATRO MIL PROCEDIMENTOS MÉDICOS. A TABELA DO SUS SERVE DE REFERÊNCIA PARA O RESSARCIMENTO DE SANTAS CASAS, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SUS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: As entidades parceiras do Sistema Único de Saúde somam cerca de três mil estabelecimentos de saúde filantrópicos e são responsáveis por mais de 40% das internações de média e alta complexidade. Os valores pagos por esses serviços para as entidades que têm contratos ou convênios com o SUS serão reajustados anualmente, segundo lei sancionada pelo presidente Lula, tirando a tabela de procedimentos hospitalares de uma defasagem de vinte anos. Autor da proposta de reajuste, o deputado Antônio Brito, do PSD da Bahia, apontou que em 911 cidades a assistência hospitalar é feita unicamente pelas Santas Casas de Misericórdia. E que os governos estaduais e municipais precisaram aumentar a participação no financiamento das despesas de saúde de 28% para 58% em duas décadas. No Senado, o projeto que deu origem à nova lei passou pelo plenário relatado pelo senador Jaques Wagner, do PT na Bahia. Ele destacou as condições para o reajuste anual. Jaques - Os valores para o conjunto das remunerações do Serviço de Saúde serão definidos no mês de dezembro de cada ano por meio de ato do Ministério da Saúde, devendo-se buscar a garantia da qualidade do atendimento, do equilíbrio econômico e financeiro na prestação do serviço e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviço observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, ao longo de sucessivos governos, a tabela de procedimentos apresentou defasagem que levou à cobertura de somente 60% dos custos, levando as entidades a se endividarem continuamente para cobrir os 40% restantes que não possuem fonte certa de receita. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MECANISMO PARA A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO. A IDEIA É PERMITIR O ABATIMENTO DE GASTOS COM BENS DE USO COMUM DE TITULARIDADE DO GOVERNO FEDERAL, COMO AS BR'S. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que seu estado aportou recursos para acelerar obras em quatro BR's que passam por território catarinense. E para Amin, nada mais justo do que descontar esses valores das dívidas com a União. Ele apresentou projeto de lei regulamentando essa compensação e para deixar claro que não se trata de nova operação de crédito. A relatora, Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, defendeu o entendimento. É cabível a preocupação do Senador Amin acerca da necessidade de se asseverar, no corpo da nova norma, que a compensação pretendida não se confunde com uma operação de crédito. Mas o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, pediu para debater a proposta em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos já que, em tese, diminuiria os recursos do bolo a ser dividido com todos os estados. Então, descontar de dívida é uma forma de tirar recursos do Tocantins, de Sergipe, da Bahia, de Alagoas, do Acre, do Amapá, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Piauí, de Rondônia, de Roraima - dos estados mais pobres. A audiência ainda não tem data definida.  OS SENADORES DEVEM INICIAR EM FEVEREIRO A ANÁLISE DE UM PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS MALSUCEDIDOS. PELO TEXTO, OS EVENTOS CIRÚRGICOS E NÃO CIRÚRGICOS ADVERSOS E AQUELES CUJA COMPLICAÇÃO NÃO SE DEU LOGO APÓS A INTERVENÇÃO DEVERÃO SER NOTIFICADOS OBRIGATORIAMENTE. O OBJETIVO DA PROPOSTA É INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE ESSES PROBLEMAS. O BRASIL É UM DOS PAÍSES ONDE SÃO REALIZADOS MAIS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NO MUNDO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.