Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MP QUE REONERA FOLHA É TEMA DE REUNIÃO ENTRE PACHECO E HADDAD: Marcela Diniz (repórter): "Pacheco tem ampliado diálogo com Executivo em busca de saída negociada para impasse sobre a Medida Provisória." LÍDER DA BANCADA FEMININA PEDE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA NAS ELEIÇÕES 2024. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, E O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, SE REUNIRAM NESTA SEGUNDA PARA TRATAR DA MP QUE LIMITA A DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA EMPRESAS E MUNICÍPIOS. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TEM MAIS INFORMAÇÕES: EM OUTUBRO, TEREMOS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A VIOLÊNCIA POLÍTICA PREOCUPA MUITAS MULHERES QUE DESEJAM SE CANDIDATAR A UM CARGO NO EXECUTIVO OU NO LEGISLATIVO LOCAL. A LÍDER DA BANCADA FEMININA NO SENADO DEFENDEU O COMBATE MAIS EFETIVO DESSE TIPO DE CRIME. REPÓRTER LUANA VIANA: O projeto que deu origem à lei que combate a violência política contra a mulher é de autoria da deputada Rosangela Gomes, do Republicanos do Rio de Janeiro, e define normas para prevenir e punir a prática. De acordo com a legislação, serão garantidos os direitos de participação política da mulher, a proteção contra a discriminação e a desigualdade de tratamento em relação aos homens no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. A relatora do projeto de combate à violência política foi a senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, atual líder da bancada feminina no Senado. Ao comentar a expectativa em relação às eleições municipais de outubro, ela destacou a necessidade de aprimorar a legislação. Daniella Ribeiro: "A violência política ela tanto pode ocorrer na campanha eleitoral, como também no exercício do mandato. Então, o que que nós precisamos, inclusive com relação à lei, é ainda, a gente dá pra gente melhorar ainda mais a lei para que a tipificação do crime tenha mais segurança, como aconteceu com o crime de bullying. Você ter testemunhas e se é reiterado, para que a gente possa fazer com que esses que ainda não compreenderam da importância da mulher na política possam parar com esse tipo de atitude". A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato que tenha como objetivo excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espaços políticos. A REESTRUTURAÇÃO DO MPU VIROU LEI, MAS HOUVE VETO PARCIAL DO PRESIDENTE LULA. A REPÓRTER JÚLIA LOPES TEM AS INFORMAÇÕES: Foi sancionada com veto parcial pelo presidente Lula, a lei que reestrutura cargos do Ministério Público da União. A reorganização inclui 360 vagas de analista e 200 de técnico. No entanto, com a justificativa de inconstitucionalidade, o Executivo vetou trecho da lei que permitiria ao procurador-geral transformar postos efetivos vagos em funções comissionadas sem aumentar despesas. Aprovado em dezembro no Senado, o projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba. Ele enfatizou que a lei promoverá mudanças significativas para atender às necessidades do MPU.  Veneziano Vital do Rego: "Promove a reorganização do quadro de pessoal do Ministério Público da União, de modo a melhor atender às necessidades daquele órgão." Outro trecho vetado autorizava o procurador-geral da República a elevar as funções de confiança e cargos em comissão no MPU, desde que o aumento de despesa estivesse de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias vigente. O Executivo argumentou que a mudança das funções poderia resultar no aumento da remuneração, inclusive com aumento de despesa. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.