Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
O MARCO LEGAL PARA O USO DE PESTICIDAS FOI SANCIONADO SEM VETOS nós temos um fortalecimento da agricultura, mas também preservando a pauta ambiental. O SENADO DEVE VOTAR EM 2024 PROJETOS QUE TRATAM DE CIGARROS ELETRÔNICOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE LULA SANCIONOU, COM VETOS, O NOVO MARCO LEGAL PARA O USO DE PESTICIDAS. LEGISLAÇÃO QUER DAR MAIS AGILIDADE PARA A PESQUISA, REGISTRO, USO, IMPORTAÇÃO OU FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que moderniza a legislação sobre os agrotóxicos, ou pesticidas, levou mais de 20 anos para ser aprovado no Congresso Nacional. Entre as mudanças implementadas pela - agora lei - estão a definição de prazos para a liberação do registro, de 30 dias a 24 meses, e facilidades para a importação no caso de emergência sanitária e para o uso de defensivos biológicos produzidos para uso exclusivo em lavouras próprias. O relator no Senado, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, ressaltou que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional não era perfeita, mas representava um avanço. Nós temos que entender que esse projeto vai contribuir para que nós tenhamos uma sociedade com geração de emprego, nós temos um fortalecimento da agricultura, mas também preservando a pauta ambiental. A lei foi sancionada com a retirada de trechos que davam mais autonomia ao Ministério da Agricultura e Pecuária em casos de reanálise de riscos. Veto atingiu também criação de taxa que teria os recursos destinados à fiscalização e ao fomento da inovação no setor agropecuário. Deputados e senadores podem derrubar os vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional. SENADO VAI ANALISAR EM 2024 PROJETOS DE LEI SOBRE CIGARROS ELETRÔNICOS. JÁ ESTÃO EM TRAMITAÇÃO PROPOSTAS QUE PROÍBEM A VENDA PARA MENORES E QUE REGULAMENTAM O PRODUTO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Senado vai analisar em 2024 projetos sobre cigarros eletrônicos. A proposta do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, estabelece pena para quem expor o produto para crianças e adolescentes. Além disso, tramita na CAE o projeto da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, que regulamenta o mercado de vaporizadores. Para senadora, a proibição da Anvisa não restingiu o consumo. Soraya: O fato de que aqui vivemos um faz de conta, ou seja, eu finjo que o cigarro eletrônico não existe e que a proibição funciona, o consumidor é lesado e vive uma roleta-russa sem saber se vai adoecer ao comprar cigarro eletrônico da mão de um criminoso da ocasião, e o Estado parece fingir que a solução é continuar insistindo no erro de não encarar o problema de frente.  O projeto da senadora Soraya Thronicke aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos e o do senador Randolfe Rodrigues vai ser distribuído para as comissões do Senado. O PLENÁRIO DO SENADO DESARQUIVOU O PROJETO DE LEI SOBRE O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REPÓRTER: LUANA VIANA   O Senado aprovou o requerimento do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, para desarquivar o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. O projeto inicial, apresentado em 2010, foi do ex-senador Marcelo Crivella e propunha o estabelecimento de um piso salarial para a categoria dos vigilantes. O senador Wellington Fagundes afirmou que o projeto precisa ser avaliado com celeridade, pois atrairá investimentos ao país e promoverá novos postos de trabalho. Wellington Fagundes: "Nós precisamos dar resposta para o Brasil em todos os aspectos porque isso impede a oportunidade de atrair investimento para o país, isso impede a geração de emprego." O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 2012, mas sofreu alterações pela Câmara dos Deputados em 2016 e passou a tratar da atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados, porém foi arquivado ao fim de legislatura em 2022.  Agora o projeto seguirá para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.