Boletim.leg - Edição das 14h

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REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ PROMULGADA NESTA QUARTA-FEIRA SEM A CHAMADA CESTA ESTENDIDA DEFENDIDA PELO SENADO. Quem fosse de baixa renda teria o benefício do cashback e aqueles que pudessem pagar um pouco mais pagariam. Mas nós respeitamos a opinião da Câmara. PLENÁRIO PODERÁ VOTAR HOJE MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI RENDER 35 BILHÕES PARA O GOVERNO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ PROMULGADA NESTA QUARTA-FEIRA SEM A CHAMADA CESTA ESTENDIDA CRIADA PELO SENADO, QUE REDUZIRIA IMPOSTOS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS DE LIMPEZA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ PROMULGADA NESTA QUARTA-FEIRA SEM A CHAMADA CESTA ESTENDIDA CRIADA PELO SENADO, QUE REDUZIRIA IMPOSTOS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS DE LIMPEZA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em discussão há mais de 30 anos, a Reforma Tributária será promulgada nesta quarta-feira numa sessão do Congresso Nacional que poderá contar com a participação do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta transforma três impostos federais na Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS - e unifica o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal para criar o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS. Outra mudança é que a cobrança será no destino, onde o bem ou produto é consumido, o que acaba com a chamada guerra fiscal. A Reforma Tributária também prevê a isenção da cesta básica. O relator,  Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lamentou que os deputados tenham retirado da proposta a chamada cesta estendida, que previa a redução de impostos para produtos de limpeza e higiene pessoal.   No Senado, defendíamos que houvesse uma cesta básica com alíquota zero, que seria de combate à fome e que a cesta estendida tivesse uma alíquota diferenciada. Isso possibilitaria ter uma amplitude na cesta estendida. Quem fosse de baixa renda teria o benefício do cashback e aqueles que pudessem pagar um pouco mais pagariam. Mas nós respeitamos a opinião da Câmara no sistema bicameral.  A Reforma Tributária também prevê a isenção de impostos para medicamentos, dispositivos de acessibilidade, a exemplo de cadeiras de rodas, e produtos de cuidados especiais. Mas as novas regras terão um período de transição previsto para ser encerrado em 2033.  APÓS ADIAMENTO, O PLENÁRIO DEVERÁ VOTAR HOJE A MEDIDA PROVISÓRIA DA SUBVENÇÃO, QUE VAI RENDER 35 BILHÕES PARA O GOVERNO. REPÓRTER PEDRO PINCER. FICOU PARA ESTA QUARTA A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1185, QUE TAXA AS SUBVENÇÕES ESTADUAIS. SENADORES QUESTIONAM PAGAMENTO RETROATIVO DE TRIBUTOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: A intenção do governo com a MP 1185 é acabar com a isenção de tributos federais sobre as subvenções que são oferecidas pelos estados para atrair empresas. Com a MP, a partir de 2024, no lugar da subvenção, a empresa teria um crédito fiscal que poderia ser usado para abater outros tributos ou para ser ressarcido em dinheiro. Mas isso valeria somente para subvenções de investimento e não para as de custeio, que são aquelas relativas a despesas do dia a dia.  No plenário do Senado, a medida encontrou resistência de parlamentares da oposição, que são contra o pagamentos retroativo de tributos pelas empresas. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, foi um dos senadores a criticar as mudanças propostas na MP: Não é justo o Estado abrir mão de um incentivo, de uma receita, e a União agora querer pegar em torno de 40% a 43% dessa receita. Torço muito para que o país dê certo, mas eu não vejo nessa MP 1185 a solução para o déficit de caixa do próximo ano, para 2024. Já o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, destacou a importância da aprovação da medida Todos nós sabemos que essa medida é necessária. Houve um desvirtuamento dos incentivos fiscais. O que o governo está propondo hoje é o que sempre existiu no Brasil. O incentivo para o investimento e não para custeio. E cobrar o imposto quando for, o gasto for dirigido ao custeio e não ao investimento. Diante do impasse, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT baiano, sugeriu que a votação fosse adiada para esta quarta-feira. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CASOS DIAGNOSTICADOS DE CÂNCER. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. OS SERVIÇOS DE SAÚDE DEVERÃO NOTIFICAR AS AUTORIDADES SOBRE CASOS DIAGNOSTICADOS DE CÂNCER. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB paraibano, o projeto de lei obriga os médicos a comunicarem às autoridades sanitárias sobre os casos de laudos que confirmem ou sugiram o diagnóstico de câncer. A ideia é avaliar o impacto da doença, os riscos que aumentam sua incidência e o alinhamento com a Política Nacional de Atenção Oncológica. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, são mais de 600 mil novos casos por ano no Brasil. Ao lembrar que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura, o relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, que é médico, disse que é preciso conhecer a incidência da doença para conter a sua propagação.  “A compreensão dos fatores de risco, a implementação das estratégias de prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos eficazes são fundamentais para controlar a propagação do câncer e melhorar os desfechos clínicos dos pacientes afetados.” O projeto já seguiu para análise dos deputados. 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