Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO DEVERÁ VOTAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI GARANTIR 35 BILHÕES PARA O GOVERNO FEDERAL É só uma correção de um erro que era a interferência na arrecadação federal. REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERÁ SER PROMULGADA NESTA QUARTA-FEIRA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO DEVERÁ VOTAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI RENDER R$ 35 BILHÕES PARA O GOVERNO. E NA PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL ESTÃO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2024. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI RENDER R$ 35 BILHÕES PARA O GOVERNO. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS.  JÁ O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ VOTAR NESTA ÚLTIMA SEMANA DE TRABALHO LEGISLATIVO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2024. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Antes do recesso parlamentar, o Plenário deverá votar a autorização para oito empréstimos internacionais no total de US$ 1 bilhão para quatro estados e duas cidades. Outro destaque é o projeto que cria uma poupança financeira para os alunos de baixa renda de escolas públicas que frequentarem o ensino médio. Também está na pauta a medida provisória da Subvençao que vai garantir R$ 35 bilhões para o governo federal ao manter a cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os incentivos fiscais concedidos pelos estados. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que a MP corrige uma falha de entendimento sobre a isenção do ICMS.  Vai permitir ao governo diminuir a renúncia fiscal e aumentar o repasse através do FPM e do FPE para estados e municípios. Essa medida provisória vai melhorar as contas tanto do governo federal quanto as contas dos governos estaduais e municipais sem gerar imposto novo. É só uma correção de um erro que era a interferência na arrecadação federal. Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2024. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, alertou que o governo vai ter déficit nas contas púbicas do ano que vem.  Agora vamos trabalhar na aprovação da LOA tendo em vista que ainda existem algumas pendências para serem resolvidas até quinta-feira como a questão das emendas, a questão do Fundo Eleitoral. Com relação à LDO, o governo está trabalhando com arrecadação. Aprovamos recentemente alguns projetos de lei para que haja mais arrecadação e para viabilizar o déficit zero. Basicamente, o déficit zero está apoiado em aumento de receita. Vamos aguardar e ver se o governo vai conseguir executar realmente essa tarefa. Nesta última sessão do Congresso Nacional, também poderão ser votados créditos para diversos ministérios.  A REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE UNIFICA IMPOSTOS, DEVE SER PROMULGADA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER PROMULGADA ESTA SEMANA. A PROPOSTA SIMPLIFICA IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO E PREVÊ FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPÓRTER PEDRO PINCER. Após 30 anos de discussão, a Reforma Tributária deverá ser promulgada na quarta-feira. A proposta substitui os tributos federais − PIS, Cofins e IPI − pela Contribuição sobre Bens e Serviços. E unifica o ICMS, que é estadual, com o ISS, municipal, para criar o Imposto sobre Bens e Serviços. Entre os impostos mantidos por mais tempo é o IPI para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. O relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, minimizou as mudanças feitas pelos deputados, que retiraram da proposta a cesta básica estendida, que reduziria impostos de produtos que não estão cesta básica, como produtos de limpeza e higiene. Eu acho que foi um avanço, a cesta entendida, porque você não impactaria a alíquota global, mantinha o benefício para quem tem baixa renda através do cash back. Era uma economia de mais de 20 bilhões que nós estávamos fazendo na conta global de exceções. Mas, entendeu a Câmara de que era a solução original melhor, nós respeitamos. A Reforma Tributária prevê a criação de dois fundos com recursos federais: um para o pagamento até 2032 da isenção do ICMS e outro para a redução das desigualdades regionais. PARTICIPANTES DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEFENDERAM MAIS RECURSOS PARA SEIS UNIVERSIDADES FEDERAIS CRIADAS NO INTERIOR DO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. PARTICIPANTES DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEFENDERAM MAIS RECURSOS NO ORÇAMENTO PARA SEIS UNIVERSIDADES FEDERAIS CRIADAS NO INTERIOR DO PAÍS E QUE ESTÃO SENDO CHAMADAS DE "SUPERNOVAS". REPÓRTER CESAR MENDES. As seis universidades federais "supernovas" estão situadas em cinco estados do país: a Federal de Rondonópolis, no Mato Grosso. As federais de Jataí e Catalão, em Goiás. Na cidade de Parnaíba, no Piauí, fica a Universidade do Delta do Parnaíba e em Pernambuco, em Garanhuns, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. Já a Universidade do Norte do Tocantins fica em Araguaína. Ao apontar a necessidade de mais recursos para as "supernovas", o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, disse esperar a aprovação de emenda de sua autoria no Orçamento de 2024, para o provimento de cargos nas instituições. O senador comentou o impacto positivo da criação dessas universidades: '' Essas novíssimas universidades têm tido e a gente já percebe o impacto positivo para o Brasil, e elas têm contribuído para ampliar o acesso ao ensino superior, especialmente nessas regiões mais remotas do país. Também contribuem para o desenvolvimento socioeconômico desses locais, gerando empregos e oportunidades de qualificação profissional. '' No debate da Comissão de Educação do Senado, a reitora da Universidade Federal de Catalão, Roselma Lucchese, disse que a aprovação de mais recursos no orçamento é essencial porque algumas das universidades "supernovas" foram criadas sem previsão adequada de pessoal. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.