Boletim.leg - Edição das 22h

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CONGRESSO DERRUBA VETOS À DESONERAÇÃO DA FOLHA E AO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS. Hérica: "O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues,da Rede do Amapá, negou derrota com a derrubada de diversos vetos." APROVADO O PLANO PLURIANUAL 2024-2027. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU, HOJE, UMA SÉRIE DE VETOS PRESIDENCIAIS, ENTRE ELES, O DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E O DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS. A REPORTER HÉRICA TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues,da Rede do Amapá, negou derrota com a derrubada de diversos vetos. Entre eles, os relacionados à desoneração da folha de pagamento e ao Marco Temporal das terras indígenas. Ao afirmar que esses dois últimos poderão ser alvos de ação no Supremo Tribunal Federal, ele lembrou que ambos projetos foram aprovados pela maioria, que se mobilizou para retomar os textos. Randolfe: "A desoneração e Marco temporal foram aprovados pela Câmara e pelo Senado com ampla maioria. Qual razão levaria a essa ampla maioria não voltar a ser exercida? Ou seja, estava na contabilidade." O autor da desoneração, Efraim Filho, do União da Paraíba, negou perda de arrecadação ao explicar que os 17 setores vão continuar pagando sobre o faturamento e não mais a contribuição previdenciária de 20%. Efraim Filho: "Não se deixa de pagar o imposto, apenas não se paga sobre o emprego, não se paga sobre a folha de pagamento, o que é equivocado. Se substitui para se pagar sobre o faturamento." Já o relator do marco temporal, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, espera que o STF considere a aprovação dos projetos e a derrubada dos vetos quando analisar as eventuais ações. Marcos Rogério: "Isso é desrespeitar o Parlamento. A nossa expectativa é de que haja a compreensão de que esse é um tema que está resolvido." E O CONGRESSO APROVOU, TAMBÉM, O PLANO PLURIANUAL 2024-2027. FORAM APROVADOS, AINDA, CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR TOTAL DE R$ 634 MILHÕES. OS DETALHES, COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: O Congresso Nacional aprovou o Plano Plurianual  2024-2027, projeto que traz o planejamento do governo para os próximos quatro anos. Serão R$ 13,3 trilhões, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. Também foram aprovados sete projetos que abrem créditos no Orçamento de 2023, no valor de R$ 634,8 milhões. O maior crédito aprovado foi o que destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, Hemobrás.  O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que a ampliação da fábrica vai permitir que o país seja autossuficiente na produção de hemoderivados para o tratamento de doenças do sangue.  Humberto Costa: "Não haverá mais esta necessidade de encaminhar para uma empresa fora do país para obtenção desses hemoderivados."  Entre os outros projetos aprovados estão os que destinam R$ 129,9 milhões para o Programa de Enfrentamento à Fila do Ministério da Previdência Social; 50,8 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho; e 25,9 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres. A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP DAS SUBVENÇÕES ESTADUAIS APROVOU O SEU RELATÓRIO NESTA QUINTA-FEIRA. A MEDIDA PROVISÓRIA É MAIS UMA FONTE DE RECURSOS PARA O GOVERNO FEDERAL REDUZIR O DÉFICIT NAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Medida Provisória 1185 acaba com a renúncia fiscal federal decorrente de subvenções estaduais, que são incentivos dados pelos governos locais para atrair investimentos de empresas e que não entram na base de cálculo de alguns tributos federais. Com a mudança, o governo espera arrecadar R$ 35 bilhões em 2024.  O presidente da Comissão Mista, senador Rogério Carvalho, PT de Sergipe, comemorou o avanço da proposta. Rogério Carvalho (PT-SE): "Liquidar essa matéria, essa confusão das subvenções, ou seja, da sonegação que, de certa maneira, ocorre, fiscal, no nosso país." Mas a Medida Provisória enfrenta resistências, já que a mudança impacta empresas e prevê retroatividade, embora com desconto, no pagamento de impostos abatidos. Há questionamento, também, de ordem regimental: o senador Esperidião Amin, do PP catarinense, argumenta que a votação não poderia ter acontecido na mesma hora em que o Congresso Nacional estava reunido para apreciação de vetos. A MP será agora votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.