Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
VAI À SANÇÃO POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO DIGNO PARA A POPULAÇÃO DE RUA: Hérica: "Os governos federal, estaduais e municipais deverão adotar medidas para garantir trabalho, renda, qualificação profissional e escolaridade a essas pessoas." SENADO APROVA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU HOJE A POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. O PROJETO SEGUE PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Segundo a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, os governos federal, estaduais e municipais deverão adotar medidas para garantir trabalho, renda, qualificação profissional e escolaridade a essas pessoas. O projeto prevê a prioridade em vagas do ensino público, em programas sociais e de habitação popular, capacitação para o mercado de trabalho e o pagamento de uma bolsa para qualificação profissional, que ainda será regulamentada. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que o benefício estará condicionado à realização de um curso.   Tem que chegar e dizer: temos um curso técnico para ti, tu vai ter inclusive uma bolsa permanência e você vai aprender uma profissão baseada no ensino técnico e daí para frente já entrega um trabalho integrado de psicólogo, pedagogo, enfim, os assistentes sociais para ir recuperando ele e trazê-lo para uma vida normal, natural, que ele merece. O projeto, que segue para a sanção presidencial, também garante a matrícula das pessoas em situação de rua em escolas mesmo sem a apresentação de documentos, a facilitação para a emissão da segunda via do RG, CPF e carteira de trabalho e incentivos para empresas que contratarem esses trabalhadores.  OS SENADORES APROVARAM, TAMBÉM, A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES. O PRINCIPAL OBJETIVO É PROMOVER A SAÚDE MENTAL DE QUEM TRABALHA EM AMBIENTE ESCOLAR. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o texto alternativo da Câmara dos Deputados ao projeto do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O principal objetivo da proposta é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola; além de pais e responsáveis. Para isso, estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. Para o relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, essa questão já necessitava de atenção antes da covid-19. Também entre os profissionais de educação, o histórico pré-pandemia e as análises durante a pandemia evidenciam um segmento social vulnerabilizado e com alta demanda por atenção psicossocial. O texto segue agora para a sanção presidencial.  ESTAMOS NA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, NESTA QUARTA, FOI LANÇADO O PLANO DE ACESSIBILIDADE DO SENADO PARA O BIÊNIO 2024-2025. O LANÇAMENTO ACONTECEU NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. TAMBÉM FORAM LANÇADOS A CARTILHA SOBRE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O CALENDÁRIO 2024 EM BRAILLE. A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES TEM OS DETALHES. Ao elogiar as medidas adotadas pelo Senado para acessibilidade e inclusão, a presidente da Subcomissão dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, ressaltou que as melhorias beneficiam a todos. Mara Gabrilli: “Acessibilidade é para todos. E lembrando sempre que a acessibilidade e inclusão quando a gente faz em algum município, o município fica muito melhor, de muita qualidade, para todos os cidadãos.” A diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka, disse que a Casa conta com apoio dos parlamentares para as iniciativas. Ilana Trombka: “O Plano de Acessibilidade 2024-2025 é o quinto plano, ou seja, a Casa já tem uma tradição na questão da acessibilidade e da inclusão.” A Conselheira no Instituto Maurício de Sousa, Larissa Purvinni, disse que as crianças se identificam com os personagens com deficiência, como o cadeirante Luca e Dorinha, que tem deficiência visual. E reforçou que os gibis auxiliam no desenvolvimento delas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.