Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS EXCLUSIVOS E "OFFSHORES" VAI À SANÇÃO: Randolfe Rodrigues: "Primeiro, contribuirá para a meta de déficit primário, que é zero, e em segundo lugar estamos tributando que nunca foi tributado. Tributando grandes ricos, ricos, ricos do país. É menos de meio por cento da população, aqueles que têm riquezas fora do Brasil."  SENADO APROVA INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NO ENSINO MÉDIO. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, O PROJETO QUE VAI TAXAR INVESTIMENTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. A EQUIPE ECONÔMICA DO GOVERNO ESTIMA UMA ARRECADAÇÃO DE VINTE BILHÕES DE REAIS NO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto passa a cobrar uma alíquota de 8% de Imposto de Renda sobre os fundos exclusivos, de uma só pessoa, para quem declarar os rendimentos até dezembro deste ano com pagamento em quatro parcelas. A partir de 2024, a taxação semestral será de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para os de curto prazo, de até um ano. A proposta também tributa em 15% as chamadas offshores, fundos de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou que a arrecadação estimada é de R$ 23,5 bilhões.  Primeiro, contribuirá para a meta de déficit primário, que é zero, e em segundo lugar estamos tributando que nunca foi tributado. Tributando grandes ricos, ricos, ricos do país. É menos de meio por cento da população, aqueles que têm riquezas fora do Brasil.  O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que esse projeto não vai garantir uma arrecadação permanente.  Essa é uma receita que vai acontecer esse ano e não vai se repetir nos anos seguintes. O que é certamente mais um motivo para fragilizar as contas públicas e aumentar o nosso endividamento.  O projeto também tributa os lucros das entidades controladas por pessoas físicas residentes em paraísos fiscais e isenta do pagamento de IR investimentos nos fundos em cadeias agroindustriais - Fiagros - e nos imobiliários que tenham no mínimo 100 cotistas.  OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM HOJE UMA PROPOSTA QUE VAI FACILITAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE POUPANÇA CRIADA PELO GOVERNO PARA INCENTIVAR ESTUDANTES A CONCLUIR O ENSINO MÉDIO O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM AS INFORMAÇÕES: O Senado aprovou o projeto de lei complementar de Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que retira do limite anual de gastos do governo as despesas com a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, criada esta semana, via medida provisória. O projeto assegura que os gastos da União com o programa não serão contabilizados nos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. O projeto também autoriza o Executivo a usar recursos do Fundo Social  para abastecer a iniciativa. O relator, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou a quantidade de estudantes que podem ser alcançados com a aprovação da proposta. Nós estaremos possibilitando que milhões de jovens brasileiros que possam ter as condições necessárias, com estes recursos, de não ter que escolher entre a vida e a escola. Já o líder da Oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, votou a favor, mas afirmou que o governo não inova na busca de soluções para a educação no país. E nós estamos vendo que o governo repete velhas fórmulas, velhos projetos para enfrentar problemas que foram gerados muitas vezes pelo corporativismo e pela falta de audácia, de ousadia e de coragem de enfrentar verdadeiramente a grande deficiência da nossa educação. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRIBUTA SUBVENÇÕES DO ICMS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Foi instalada a Comissão Mista da Medida Provisória que estabelece novo tratamento aos incentivos fiscais federais relacionados às subvenções para investimentos concedidas pelos entes federados. A MP faz parte da pauta econômica do governo para zerar o déficit no ano que vem e pode aumentar a arrecadação do em R$ 35 bilhões. O relator da MP é o deputado federal Luiz Fernando Faria, do PSD mineiro, e o presidente da comissão mista é o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que anuncia relatório preliminar já na semana que vem: Rogério: "Essa Comissão deve apreciar essa Medida Provisória. Espero que na semana que vem a gente possa ter a primeira versão do relatório, dar conhecimento a todos os membros da Comissão Mista, e na sequência a gente já aprove o texto final para ser encaminhado para a Câmara, no Senado e se não tiver mudança, para a sanção." A MP chegou ao Congresso em agosto e terá que ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de fevereiro, para não perder a validade. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.