Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA PL DOS AGROTÓXICOS: Fabiano Contarato: "Nós impedimos muitos pontos negativos nesse projeto, como por exemplo, Registro Temporário e Autorização Tácita" ENTRADA DA BOLÍVIA NO MERCOSUL VAI À PROMULGAÇÃO. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O NOVO MARCO LEGAL PARA O USO DE AGROTÓXICOS. O RELATOR RETIROU DA PROPOSTA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO TÁCITA E O REGISTRO TEMPORÁRIO. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O projeto cria um marco legal dos agrotóxicos com regras para pesquisa, produção, transporte, armazenamento e comercialização, além da classificação, controle e fiscalização. A proposta estabelece que o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama vão se manifestar sobre os pedidos de registros dos produtos. Ao citar mudanças feitas ao projeto aprovado pelos deputados, o relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, disse que a versão final atende aos produtores agrícolas e aos ambientalistas.  Nós impedimos muitos pontos negativos nesse projeto, como por exemplo, Registro Temporário e Autorização Tácita. Esse projeto vai contribuir para que nós tenhamos uma sociedade com geração de emprego, nós temos um fortalecimento da agricultura, mas também preservando a pauta ambiental.  Já a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, explicou que o marco legal dos agrotóxicos fará com que o Brasil tenha acesso a tecnologias mais avançadas. Essa lei propicia que as moléculas sejam registradas mais rapidamente. Nós sempre estamos oito anos atrás de países desenvolvidos que aprovam essas moléculas, registram e o Brasil fica esperando. São moléculas seguras, moléculas que vão trazer muito mais eficiência para a agricultura brasileira, mas também a produção de alimentos mais farta. De autoria do senador Blairo Maggi e apresentado em 1999, o projeto segue para a sanção presidencial.  FOI APROVADA NO PLENÁRIO DO SENADO A ENTRADA DA BOLÍVIA NO MERCOSUL. QUEM INFORMA É O REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que trata da adesão da Bolívia como um Estado-parte do Mercosul. O texto leva em consideração o protocolo de adesão assinado pelo Estado Plurinacional da Bolívia em 2015, em Brasília. Com isso, o país aderiu ao Tratado de Assunção e, desde então, está em processo de aderência ao Mercosul.  O relator na Comissão de Relações exteriores, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, destacou a importância da entrada dos bolivianos no bloco. A Bolívia, que faz fronteira com o Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Peru, terá papel extremamente relevante no caminhar da integração regional. A Bolívia, com seus 12 milhões de pessoas e PIB de 42 bilhões, contribuirá para a expansão do comércio regional, principalmente as exportações, já consolidadas de gás, natural, zinco, ouro, soja, prata e ureia. Por conta de um acordo firmado na Comissão de Relações Exteriores, foi aprovado um requerimento para que uma comitiva de senadores visite a Bolívia para verificar a situação de presos políticos naquele país. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, elogiou a iniciativa. E essa comissão, eu acho que é uma maneira de a gente colocar essa aprovação unânime, que foi como um voto de confiança na democracia, para a Bolívia atender a cláusula democrática do Mercosul. Eu acho que a ida dessa comissão vai ser muito importante para o sucesso dessa negociação e para o sucesso, inclusive, dos presos políticos que estão lá na Bolívia. O texto vai à promulgação.  A VIGÉSIMA OITAVA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O CLIMA COMEÇA NA PRÓXIMA QUINTA, EM DUBAI. O EVENTO CONTARÁ COM AS PRESENÇAS DO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, E DE OUTROS SENADORES. A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, FALOU SOBRE A COP28, QUANDO ESTEVE NA CPI DAS ONGS, NESTA SEGUNDA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A caminho de Dubai, nos Emirados Árabes, onde ocorre a COP 28, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, falou sobre a participação do Brasil no encontro. As declarações foram feitas durante depoimento na CPI das ONGs um dia antes do embarque de uma primeira parte da delegação brasileira. Marina - Nós estamos indo pra COP não é para ser cobrados nem pra ser subservientes. É para altivamente cobrarmos que medidas sejam tomadas porque é isso que o Brasil tem feito. Foi o Brasil que ajudou que se tivesse agora reparação pelas perdas e os danos de países vulneráveis em função da mudança do clima produzida por países desenvolvidos.  Segundo a ministra, a reparação terá que vir em forma de recurso, cooperação tecnológica e abertura de mercado de forma solidária. Ela avalia que essa é uma transição justa para todos os países e explicou como o Brasil atuou desde o início dos anos 2000 para proteção ambiental, levando à criação do Fundo Amazônia, e mesmo antes, com investimento em tecnologia na produção agrícola por meio da Embrapa. A ministra argumentou que a proteção aos povos indígenas é também uma maneira de preservar o meio ambiente, já que eles usam os recursos naturais para seu sustento num modelo de vida diferente dos povos colonizadores. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.