Boletim.leg - Edição das 22h
Senado e Câmara têm diálogo intenso para promulgação da reforma tributária ainda este ano e entidades denunciam demissões e precarização do trabalho na Eletrobras após privatização.
Transcrição
SENADO E CÂMARA TÊM DIÁLOGO INTENSO PARA PROMULGAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA AINDA NESTE ANO:
O deputado Aguinaldo está recebendo o texto da reforma e garantiu para nós se dedicar no final de semana a fazer uma análise pormenorizada para tentar alterar o mínimo que seja possível para que nós possamos caminhar ainda em dezembro com horizonte de promulgação do texto Reforma Tributária.
ENTIDADES DENUNCIAM DEMISSÕES E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ELETROBRAS APÓS PRIVATIZAÇÃO.
... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
LÍDERES DO GOVERNO DEFENDEM A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SEM MUDANÇAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
OPOSIÇÃO ALERTA QUE A PROMULGAÇÃO DOS PONTOS CONSENSUAIS COMPROMETE A PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, antecipou que o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, vai analisar as mudanças feitas pelo Senado para decidir se vai mantê-las. Randolfe defendeu a aprovação do texto dos senadores para garantir a promulgação da Reforma Tributária neste ano.
O deputado Aguinaldo está recebendo o texto da reforma e garantiu para nós se dedicar no final de semana a fazer uma análise pormenorizada para tentar alterar o mínimo que seja possível para que nós possamos caminhar ainda em dezembro com horizonte de promulgação do texto Reforma Tributária.
Ao defender mudanças na proposta do Senado, como um teto de 20% para o Imposto sobre Valor Agregado, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, descartou a promulgação apenas dos pontos consensuais entre Câmara e Senado.
Tem que avaliar lá essa questão da trava, do limite porque senão fica aberta. Eu acho difícil promulgar apenas pedaços, não tem como, é tudo um corpo ali. Se você realmente fatia fica totalmente monstrengo. Apesar de ser péssimo, mas para dividir fica pior ainda. Aí que não funciona.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, deputados e senadores precisam concordar integralmente com todos os pontos para a promulgação de um texto final. A equipe econômica espera que a Reforma Tributária tenha sua votação concluída ainda neste ano.
EM AUDIÊNCIA NA CDH, CONVIDADOS CRITICARAM DEMISSÕES E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ELETROBRAS APÓS PRIVATIZAÇÃO. AS INFORMAÇÕES, COM LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, convidados criticaram as condições de trabalho na Eletrobrás depois da privatização. Para a representante do Instituto Ilumina, Clarice Ferraz, acabar com os empregos públicos no setor elétrico pode aumentar os problemas energéticos do país.
Clarice Ferraz: "E apesar da evolução tecnológica, assistimos no setor elétrico brasileiro o aumento do número de mortes dos trabalhadores, trabalhadores precarizados, mal pagos, em funções de extrema periculosidade e que afetam também toda a nossa vida. Um apagão desse para o país, tem gente morrendo. Não é possível que isso não sensibilize. E saber que todo discurso de desenvolvimento, de neoindustrialização, se não contemplar o setor elétrico, se não olhar porque está acontecendo para a Eletrobras, ele é falacioso, ele é vazio."
A audiência também contou com a presença de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil, que defenderam a reestatização de empresas públicas e a reversão de pontos da Consolidação da Leis do Trabalho, retirados pela reforma trabalhista de 2017.
A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA ANUAL CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS FOI APOIADA EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO NESTA QUINTA. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER PEDRO PINCER:
O projeto de lei que cria o "Dezembro Verde" para conscientizar sobre o crime de abandono de animais teve o aval de parlamentares e convidados na audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura. De autoria do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, que é médico veterinário, o projeto de lei foca na promoção de ações educativas e na reflexão sobre o problema. Para Wellington Fagundes, além de ser um ato criminoso, o abandono de animais pode se tornar um problema de saúde pública:
Porque hoje inclusive é crime você abandonar um animal de estimação. Mas se isso acontecer, daqui a pouco a zoonoses, ou seja, as doenças transmissíveis de animais, como a leishmaniose, poderá acontecer um problema sério de saúde pública no país.
Já o representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marcos Sorrentino, afirmou que o tema da proteção dos animais precisa estar na agenda da sociedade.
Nossa sugestão aqui é de ampliação do PL, no sentido de que essa sensibilidade para a vida animal seja o estertor de uma sensibilidade para toda a diversidade de vida, para a proteção dos seres humanos e, especialmente, nesse caso aqui, focando nos demais seres que precisam ter na sociedade o seu protetor.
A audiência também teve a participação de representantes do Ministério da Educação e Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal.
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