Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afastou a hipótese de "revanchismo" em relação ao Supremo e disse que a decisão reflete a vontade da maioria: INSTALADA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE UM MARCO TEMPORAL PARA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O PL 2903, do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, foi aprovado pelo Senado uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para considerar a tese inconstitucional e enquanto a Corte ainda delibera sobre  possíveis indenizações a posseiros que ocupam, de boa fé, terras indígenas. O relator do projeto, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, entendeu que a decisão do Supremo não impedia o Senado de legislar sobre o tema e teve seu relatório aprovado na CCJ e no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afastou a hipótese de "revanchismo" em relação ao Supremo e disse que a decisão reflete a vontade da maioria: Sem revanchismo, sem sentimento de divisão, sem sentimento de ódio porque, definitivamente, tudo o que nós não precisamos no país é  semear a discórdia entre os Poderes, entre as instituições, e semear a discórdia entre a sociedade brasileira.  O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna, afirma que a APIB cogita tanto ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo quanto pedir o veto presidencial: Temos, ainda, a possibilidade de veto do presidente Lula para algumas questões, estamos também trabalhando com essa possibilidade e, em último caso, no âmbito do próprio Judiciário, tomar as providências que forem necessárias. O PL do Marco Temporal segue para a sanção presidencial. OS PARTICIPANTES DE UM DEBATE NA COMISSÃO DE ESPORTE DEFENDERAM A PROFISSIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE ÁRBITRO DE FUTEBOL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A audiência pública discutiu o projeto de lei 864 de 2019, que estabelece vínculo empregatício de árbitros e auxiliares com as entidades desportivas às quais estão vinculados. O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, e o relator, o senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. Também presidente da Comissão de Esporte, Romário pretende convidar todos os envolvidos nessa área para debater o assunto: “Vamos tentar fazer um grupo de trabalho que vai envolver várias pessoas, árbitros, CBF, federação, parlamentares, entidades privadas, advogados, tenho certeza que chegaremos a um denominador comum e uma resposta que seja a melhor possível para os nossos árbitros”. A regulamentação da profissão recebeu o apoio dos participantes da audiência, entre eles o presidente da comissão de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, Wilson Seneme, e o árbitro Anderson Daronco. O vice-presidente da Comissão de Esporte, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, sugeriu também maior investimento da CBF em seu quadro de arbitragem A SENADORA AUGUSTA BRITO FOI ELEITA PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher será comandada pelos próximos dois anos pela senadora Augusta Brito, do PT do Ceará. Augusta Brito destacou que uma das atribuições do colegiado será acelerar a votação de projetos importantes e garantir mais recursos no orçamento.  Augusta Brito: Além de discutir, debater o que está sendo feito no Congresso Nacional  — quais são as leis que já foram aprovadas, quais são as leis que estão em tramitação — o que a gente pode fazer para agilizar que essas leis que estão aí paradas sejam apreciadas o mais rápido possível. Botar e propor emenda no orçamento. A gente acredita que não se faz política pública sem orçamento. Essa comissão também tem essa prerrogativa de poder apresentar até quatro emendas ao orçamento e a gente assim vai fazer, vai construir de uma forma coletiva. A vice-presidência da Comissão será ocupada pela deputada Elcione Barbalho, do MDB do Pará. E o plano de trabalho, com o cronograma das atividades, será apresentado em duas semanas pela relatora, deputada Camila Jara, do PT de Mato Grosso do Sul. O PLENÁRIO DO SENADO TERÁ MAIS UMA SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS PARA DISCUTIR A REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE ESTÁ EM ANÁLISE NAS COMISSÕES DA CASA. OS CONVIDADOS DESSA VEZ SÃO OS REPRESENTANTES DOS PREFEITOS. A SESSÃO ESTÁ MARCADA PARA ÀS DEZ HORAS DA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.