Boletim.leg - Edição das 22h

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PREFEITURAS PODEM RECEBER INCENTIVOS PARA MELHORAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA Os programas de modernização da iluminação pública municipal com lâmpadas de LED é um investimento que se paga em poucos anos. ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ACABA COM SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ACABA COM A SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS. EM DEBATE SOBRE O TEMA, OS CONVIDADOS DIVERGIRAM SOBRE A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E A OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Segurança Pública discutiu em audiência pública o projeto que acaba com a saída tempóraria de presos. Além de extinguir o benefício, o projeto prevê a obrigatoriedade da realização do exame criminológico para progressão de regime. A representante do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, condenou a imposição desse tipo de exame. Alessandra Almeida: Destaco, inclusive, que a aplicação das medidas propostas pelo projeto não traria qualquer mudança significativa para o caso concreto com que se busca justificá-la. A obrigatoriedade do exame criminológico não mitigaria a incapacidade de administração carcerária do exercício de suas funções, inclusive da vigilância eximindo o estado da sua responsabilidade que é anterior ao cárcere.Precisa ser anterior ao cárcere. Já o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que a saída temporária incentiva o cometimento de novos crimes e defendeu a aprovação do projeto, que retorna à pauta da Comissão de Segurança Pública na próxima reunião. O relator é o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro.  A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU UM INCENTIVO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS. A PROPOSTA DESTINA RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Os programas de modernização da iluminação pública municipal com lâmpadas de LED é um investimento que se paga em poucos anos. O senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, relatou um projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado que destina recursos municipais para essas substituições. Segundo ele, a proposta melhora as finanças municipais e estimula maior eficiência e racionalização no uso da energia. Falta muitas vezes para os municípios, principalmente para os menores e mais carentes, capacidade técnica e jurídica para acessar esses mecanismos existentes.Assim, o projeto pode ser aprimorado com a explicitação de que recursos de eficiência energética podem ser utilizados para estruturação e realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública. A Comissão também aprovou um projeto relatado pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que atualiza a legislação sobre a infraestrutura de telecomunicações no Brasil. O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO RIO DE JANEIRO, RECEBERÁ O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DO MERGULHO. APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O PROJETO VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto de lei concede ao município de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. As águas transparentes são propícias para a prática do mergulho em qualquer época do ano, como explicou o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. "Neste ambiente são oferecidos aos turistas mais de duzentos pontos de mergulho e dezenas de naufrágios catalogados e uma ótima visibilidade, dada a transparência do mar, possibilitando boas condições para esta prática em qualquer época do ano." De autoria do deputado Gutemberg Reis, do MDB do Rio de Janeiro, o projeto segue para a sanção presidencial. O LIVRO "O ESTILO MARCO MACIEL" FOI LANÇADO NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA NO SALÃO NOBRE DO SENADO. A OBRA DO JORNALISTA MAGNO MARTINS RESSALTA A TRAJETÓRIA DO EX-VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E EX-SENADOR MARCO MACIEL, MORTO EM 2021, EM DECORRÊNCIA DO MAL DE ALZHEIMER. EM MAIS DE 50 ANOS DE CARREIRA, MARCO MACIEL OCUPOU OS CARGOS MAIS IMPORTANTES DA VIDA PÚBLICA. ERA CONHECIDO POR SUA INTELIGÊNCIA E CORDIALIDADE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.