Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO PODE ANALISAR PROPOSTA QUE REGULA APOSTAS ESPORTIVAS O texto aprovado pela Câmara prevê nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições para empresas operadoras de apostas esportivas. SITUAÇÃO DAS PESSOAS NEGRAS COM DEFICIÊNCIA É DEBATIDA EM COMISSÃO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROJETO QUE REGULAMENTA APOSTAS ESPORTIVAS PODE SER ANALISADO PELOS SENADORES  A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA AS APOSTAS ESPORTIVAS. O TEXTO QUE INCORPORA UMA MEDIDA PROVISÓRIA AGORA SERÁ ANALISADO PELO SENADO FEDERAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O texto aprovado pela Câmara prevê nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições para empresas operadoras de apostas esportivas. O relatório do deputado Adolfo Viana, do PSDB da Bahia, determina que apenas as bets habilitadas e com sede no País poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais mediante pagamento de uma outorga no valor máximo de R$ 30 milhões. Apesar de o projeto prever critérios para publicidade e sobre quem pode apostar, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, defendeu a regulamentação da propaganda. A meu ver era chegada a hora de cuidar deste assunto, deste vespeiro. Por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação. E a falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos pela falta de arrecadação de tributos. Os recursos arrecadados com as apostas serão destinados para a seguridade social, educação, esporte e turismo. COMISSÃO DE DIREITOS HMANOS DISCUTE SITUAÇÃO DAS PESSOAS NEGRAS COM DEFICIÊNCIA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZA DEBATE SOBRE INCLUSÃO DE PESSOAS NEGRAS COM DEFICIÊNCIA. PARA A MINISTRA DA IGUALDADE RACIAL, EXCLUSÃO DUPLA ACENTUA DISPARIDADES SOCIAIS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência para debater os direitos da população negra com deficiência. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anna Paula Feminella, disse a que pasta trabalha na ampliação de políticas públicas de inclusão. Ela deu o exemplo da instituição do Grupo de Trabalho de regulamentação da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência. A avaliação biopsicossocial é aquela que verifica as condições do cidadão individualmente e, com o resultado, define como a deficiência afeta a autonomia cotidiana e profissional. Além disso, Faminella defendeu um ciclo de políticas públicas para atender as populações vulnerabilizadas. Anna Feminella: Perante essa realidade, cabe ao Estado brasileiro a garantia do exercício de direitos e liberdades funcionais para as pessoas com deficiência, a eliminação das diversas barreiras que obstruem a sua participação, e equidade de condições, o que, por sua vez, requer ruptura ao capacitismo, assim como ao racismo. Nesse sentido, as desigualdades e exclusões vivenciadas pelas pessoas negras com deficiência só poderão ser enfrentadas pela geração e implementação de um novo ciclo de políticas públicas. Também debateram o tema Levi Castro, da UNEAFRO Brasil, e a ativista de direitos humanos Luciana Viegas, que é autista. Ela ressaltou as recomendações que o movimento “Vidas Negras com Deficiência” apresentou ao governo brasileiro no Comitê da Organização das Nações Unidas, a ONU. Entre as ações, o grupo pede políticas de segurança pública segmentadas para a população negra com deficiência, para que casos como o de Genivaldo de Jesus Santos, morto depois de ser sufocado por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, não voltem a ocorrer. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que pessoas negras com deficiência sofrem preconceito de forma interseccional, que é quando uma pessoa sofre discriminação por mais de um motivo ao mesmo tempo. Anielle Franco: Pessoas negras com deficiência enfrentam duas barreiras que dificultam suas existências: o racismo e a discriminação. Violações, direitos que atingem diretamente o espaço temporal, a dignidade e contribui para as práticas capacitistas que a nossa sociedade ainda perpetua, infelizmente. Duas formas de exclusão que marcam as disparidades sociais no que diz respeito a garantia dos direitos da população negra. A ministra aproveitou a audiência para pedir a deliberação da revisão da Lei de Cotas, que comtempla as pessoas com deficiência e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça. Paulo Paim, que é o relator, afirmou que trabalha para colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira. Paim: Que a gente possa, Oxalá, vamos torcer para isso, na quarta-feira, votar a matéria no plenário da comissão e quem sabe, á tarde, já no Plenário do Senado. E continuaremos no bom combate para que a gente possa aprovar o mais rápido possível a política de Cotas. Tem um dado que eu coloco sempre, foi o movimento que me passou, que antes de iniciar a política de Cotas nós tínhamos em torno de 10% de negros e negras na universidade. Depois da políticas de Cotas, nós temos mais de 50%. Se o projeto foi aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.   O PLENÁRIO DO SENADO FOI PALCO DE UM DEBATE SOBRE O ESTOICISMO. O REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL FOI DO SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. O Estoicismo como doutrina filosófica surgiu na Grécia Antiga no século três antes de Cristo, mas ganhou destaque em Roma, anos mais tarde. A ideia central é que todo o universo é governado por uma lei natural e o ser humano deve se concentrar no que pode efetivamente controlar. O autor do requerimento, Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apontou os representantes da doutrina. '' Verdadeiros ícones, como Sêneca, Epiteto e Marco Aurélio, o imperador filósofo de Roma.Todos foram marcantes em seu tempo e continuam sendo referência até hoje.'' A professora de Filosofia Lúcia Helena Galvão disse que se posta em prática, a ideia de cada um se ocupar apenas do que está ao seu alcance poderia transformar a humanidade. E o cientista político Luiz Felipe D'Ávila, explicou como aplicar hoje as ideias do Estoicismo. '' Um estóico no Senado Federal, na Câmara, tem que olhar quais são os problemas que impedem o Brasil de ser uma democracia plena e nós temos três problemas: É o populismo, é o nacional-estatismo e é um estado ineficiente.'' A recente pesquisa do Datafolha que revelou que 61 por cento dos brasileiros estão desanimados com o país foi lembrada por Girão para justificar a importância do debate. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.