Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO TERÁ COMISSÃO DE JURISTAS PARA ATUALIZAR O CÓDIGO CIVIL. Há uma série de modificações ao longo desses vinte anos que precisam ser previstas. COMISSÃO DEBATE SITUAÇÃO DE MIGRANTES POR MUDANÇAS CLIMÁTICAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO TERÁ COMISSÃO DE JURISTAS PARA ATUALIZAR O CÓDIGO CIVIL. ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DO SENADO RODRIGO PACHECO QUE DESTACOU A NECESSIDADE DE QUE A LEI ACOMPANHE AS MUDANÇAS DA SOCIEDADE. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. Em evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa em comemoração aos 20 anos do Código Civil de 2002, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas para a atualização da lei. A liderança da comissão ficará a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Rodrigo Pacheco ressaltou que o Código Civil precisa acompanhar as mudanças cada vez mais rápidas dos tempos atuais. Rodrigo Pacheco - Não podemos sustentar ou invocar a insegurança jurídica ou provocar insegurança jurídica. Mas devemos atualizar. Evidentemente que o direito relativamente a convivência digital, o direito de tecnologia, o direito animal que hoje muito em voga, a mudança do conceito das famílias, das relações comerciais, das relações empresariais. Há uma série de modificações ao longo desses vinte anos que precisam ser previstas. O ato de criação da Comissão de Juristas será assinado na presidência do Senado no dia 24 de agosto, às quatro da tarde.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  As comunidades terapêuticas são entidades privadas sem fins lucrativos que realizam acolhimento de dependentes químicos, com serviços residenciais transitórios. Em reconhecimento a essas entidades, a Comissão de Direitos Humanos, CDH, debateu a criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas,  que deverá ser celebrado em 18 de agosto de cada ano de acordo com um projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou que a criação do dia incentivará a solidariedade no país, o que, para ele, demonstra a força da nação para cuidar de todos sem discriminação. Dessa forma, estaremos incentivando a solidariedade e o apoio mútuo em nossa sociedade. Isso se chama políticas humanitárias. É o que as comunidades fazem. Comunidades terapêuticas são espaços de transformação.  Os representantes das entidades alertaram para o fato de que 6% da população brasileira faz uso de algum tipo de droga, o que representa mais de 12 milhões de pessoas. O projeto de lei aguarda designação de relator. AUDIÊNCIA PÚBLICA MOSTROU DIFICULDADES JURÍDICAS DOS CIDADÃOS QUE SE DESLOCAM POR CAUSA DE MUDANÇAS DO CLIMA. SITUAÇÃO DOS CHAMADOS MIGRANTES CLIMÁTICOS FOI DISCUTIDA NA COMISSÃO MISTA DE REFUGIADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER Uma audiência pública da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados discutiu os deslocamentos forçados por questões climáticas. Os debatedores explicaram aos parlamentares os desafios técnicos e jurídicos de abordar a questão dos migrantes climáticos, que ainda não têm a situação pacificada no direito internacional.  Foi o que explicou a representante da Organização Internacional para as Migrações, Débora Castiglione. Migrante não é um termo universalmente aceito e que esteja no direito internacional.  É um termo guarda-chuva que reflete todas as pessoas que se deslocam do seu local habitual de residência, dentro do próprio país, portanto migrção doméstica, ou através de fronteiras internacionais. Para o representante adjunto no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Oscar Sanchez, as crises internacionais envolvendo migrantes e refugiados cada vez mais precisam se atentar às perspectivas ambiental e climática, pois apenas remeter essas pessoas de volta a seus países alimenta o ciclo do problema. OS 27 VENCEDORES DO CONCURSO DE REDAÇÃO DO SENADO VÃO PARTICIPAR DA SEMANA DE VIVÊNCIA LEGISLATIVA A PARTIR DO DIA 21 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA. OS JOVENS SENADORES VÃO PARTICIPAR DE DEBATES EM COMISSÕES, SESSÕES ESPECIAIS E OUTRAS ATIVIDADES. NESTE ANO, O PROGRAMA REALIZA A EXPOSIÇÃO "SALA DE AULA NO SENADO: O AMANHÃ COMEÇA COM A NOSSA VOZ", E UM DOS TEMAS É SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.