Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Destaca-se, por fim, que o prazo máximo de 6 meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação. EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DE BOLSONARO IRONIZA MINUTA DO GOLPE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O BENEFÍCIO SERIA DADO POR ATÉ 6 MESES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. O PROJETO DE LEI SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Lei Maria da Penha elenca uma série de medidas protetivas de urgência que podem ser tomadas pelo juiz em relação a mulheres vítimas de violência doméstica, como a separação de corpos e o encaminhamento da ofendida e dependentes a programas sociais. A proposta inclui o pagamento de auxílio-aluguel, com valor fixado de acordo com a situação de vulnerabilidade da vítima entre essas medidas. A relatora, Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, lembrou que a Comissão de Assuntos Econômicos estava analisando a viabilidade financeira da iniciativa. Destaca-se, por fim, que o prazo máximo de 6 meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação. O projeto de lei seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.  EX-MINISTRO DE BOLSONARO CHAMA DE ABSURDA E FANTASIOSA A “MINUTA DO GOLPE". O EX- SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF NEGA OMISSÃO AO CITAR DESCUMPRIMENTO DE PROTOCOLO POR DIVERSAS AUTORIDADES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. EX-MINISTRO DE BOLSONARO CHAMA “MINUTA DO GOLPE” DE ABSURDO E FANTASIA. O EX- SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NEGA OMISSÃO NOS ATAQUES AO CITAR DESCUMPRIMENTO DE PROTOCOLO POR DIVERSAS AUTORIDADES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Apesar do habeas corpus, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, respondeu às perguntas dos parlamentares. Negou qualquer ingerência política nas Polícias Federal e Rodoviária Federal, apesar das blitzen no segundo turno em redutos eleitorais do presidente Lula, que, segundo ele, foram iniciativas da PRF e que não impediram eleitor de votar.  Anderson Torres classificou de fantasiosa e aberração jurídica a chamada minuta do golpe. Ao dizer que desconhece o autor e que seria descartado, disse que o documento foi parar na casa dele junto com outros papeis que seriam analisados. Em relação aos ataques do dia 8 de janeiro, Anderson Torres disse que a viagem aos Estados Unidos decidida em novembro só ocorreu após infomações de que não haveria ataques.  Quando eu viajei, não havia informação de inteligência. O Protocolo de Ações Integradas, se ele tivesse sido observado à risca, não teria ocorrido os fatos do dia 8 janeiro. Viajei extremamente tranquilo por esses dois fatores: primeiro, as imagens do acampamento daquele dia, e segundo, o PAI, que ficou assinado com as determinações para as instituições e órgãos e agências trabalharem no dia do oito de janeiro. Anderson Torres declarou ainda que nunca questionou o resultado das eleições e que colaborou com o governo de transição.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A INSCRIÇÃO DO NOME DE PADRE CÍCERO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.