Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROJETO QUER DIMINUIR NÚMERO DE AFOGAMENTOS NO BRASIL Segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, os afogamentos em balneários, rios e piscinas causam cinco mil e 700 mortes por ano no Brasil. CARLOS PORTINHO CRITICA DECISÃO QUE PERMITE COBRANÇA PARA EMISSORAS POR TRANSMISSÕES DE FUTEBOL NO RÁDIO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SEGUNDO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE SALVAMENTO AQUÁTICO, OS AFOGAMENTOS CAUSAM CINCO MIL E 700 MORTES POR ANO NO BRASIL. UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO EXIGE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISCINAS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, os afogamentos em balneários, rios e piscinas causam cinco mil e 700 mortes por ano no Brasil. O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentou um projeto de lei com exigências como a instalação de barreiras físicas, além da sinalização de zonas perigosas. Para Eduardo Gomes, ainda não existem ações específicas do governo para evitar os acidentes aquáticos com crianças. Márcio Morato, da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, disse que as medidas propostas no projeto contribuem para a redução do número de afogamentos com mortes no Brasil que, segundo ele, é alarmante. A proposta já foi debatida na Comissão de Direitos Humanos e o senador tocantinense defendeu mais campanhas de conscientização.  A despeito da magnitude da questão ainda não existem ações do governo especificamente voltadas para combater esse silencioso, letal problema de saúde pública. Ressalta-se que o afogamento representa uma tragédia que pode ser evitada. Assim a necessidade de campanhas de conscientização desse perigo.  O projeto aguarda parecer do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal.  CAMINHO DA FÉ, TRILHA QUE PASSA POR CIDADES PAULISTAS E MINEIRAS ATÉ A BASÍLICA DE APARECIDA POR SER INSTITUCIONALIZADO POR LEI. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, quer instituir por lei o Caminho da Fé. Para ele, seria a maior trilha religiosa de peregrinação do Brasil. O senador explica que todos os anos peregrinos partem de algumas cidades de Minas Gerais e São Paulo rumo à Catedral Basílica de Nossa Senhora Aparecida, no município paulista de Aparecida, seguindo itinerários cujas distâncias dos diversos ramais somam cerca de 2 mil quilômetros. Marcos Pontes afirma que é necessário desenvolver as estruturas turísticas dos municípios e melhorar a trilha, que às vezes tangencia estradas e cruza vias urbanas. Pontes - Isso vai atrair investimentos pra essas cidades, mais negócios, mais possibilidades de desenvolvimento e com isso certamente nós teremos aí um melhor conforto pra todos aqueles que fazem o caminho, que virão não só desses dois estados logicamente, mas de outros estados, de outros países. Nós vemos na Europa o caminho de Compostela e por que não a gente ter todo esse desenvolvimento no nosso país também? O senador avalia que a institucionalização pode aumentar o número atual de vinte mil peregrinos anuais para números como os do Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha, por onde passam mais de 300 mil pessoas por ano. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. SENADOR CARLOS PORTINHO CRITICA DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZA COBRANÇA DE EMISSORAS DE RÁDIO PELA TRANSMISSÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. No dia 25 de julho, o Club Athletico Paranaense obteve decisão favorável da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná para cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de suas partidas de futebol. O parecer é inédito e, de acordo com o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, contraria a Lei Geral do Esporte, que unificou a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei da Bolsa Atleta, e foi sancionada em junho deste ano. Para Carlos Portinho, a decisão desrespeita o Poder Legislativo, tendo em vista o vasto debate da Lei Geral do Esporte no Congresso, onde o Senado derrubou a alteração que previa a cobrança pelas transmissões radiofônicas que a Câmara havia aprovado.  Nós optamos por manter essa isenção a essas empresas de radiodifusão, isso foi no curso da Lei Geral Do Esporte recém aprovada e foi mantido exatamente como era na Lei Pelé, eximindo o pagamento pelas empresas de radiodifusão das transmissões. Em nota, o Athletico Paranaense destacou que a posição do clube e a decisão judicial não atingem o livre exercício do direito de imprensa e acesso à informação. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABERT, discorda da decisão e recorrerá.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.