Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA PROJETOS DA ÁREA EDUCACIONAL, ENTRE ELES UM QUE CRIA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS Caberá ao Executivo a responsabilidade de oferecer um número de telefone de acesso gratuito em todo o país para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente. TROTES ESTUDANTIS VEXATÓRIOS OU VIOLENTOS DEVEM SER COIBIDOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU 5 PROJETOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, ENTRE ELES A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR. O CHAMADO SISTEMA NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DEVE SER CRIADO PELO EXECUTIVO EM ARTICULAÇÃO COM OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER PEDRO PINCER. De acordo com o texto, o serviço deverá atuar, prioritariamente, na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de soluções eficazes no combate à violência escolar; e em programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz. Para a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, as autoridades públicas precisam estar atentas para combater e prevenir todas as formas de violência nas escolas. E o maior objetivo do projeto em votação é criar esse sistema nacional de combate à violência escolar. Por isso, acho importante que o Congresso Nacional delibere sobre esse tema e crie condições para que a segurança pública, a educação possam se organizar para tratar desse tema. A tecnologia usada deve permitir a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone, correio eletrônico, sites e outras mídias. Caberá ao Executivo a responsabilidade de oferecer um número de telefone de acesso gratuito em todo o país para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente. O texto segue para sanção presidencial. SENADORES DA CPI DAS ONGS APROVARAM AS CONVOCAÇÕES AO PRESIDENTE DA NATURA E À PRESIDENTE DO CONSELHO DO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O senador Marcio Bittar, do União do Acre, relator da comissão parlamentar de inquérito que investiga atividades de organizações não governamentais financiadas com dinheiro público na região da Amazônia, CPI das ONGs, disse que os órgãos competentes já estão prestando informações à comissão. Segundo ele, os ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores enviaram respostas vagas à comissão. Bittar afirmou que irá reiterar os pedidos.  Começam chegar as resposta aos nossos requerimentos, mas a gente observa com muita clareza que, pelo menos por enquanto, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Relações Exteriores estão mandando respostas completamente vagas para essa comissão. Nós vamos reiterar o pedido de informações, e se essa prática persistir, que a mim parece que é uma maneira de não dar a informação que nós queremos, nós vamos ter que talvez usar de mecanismos mais fortes, mais duros que essa comissão tem poder para fazê-lo. Os senadores aprovaram ainda nove requerimentos, sendo eles de prestação de informações pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, de convocação da presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental, Déborah de Magalhães Lins,  do presidente da Natura, João Paulo Brotto Gonçalves Pereira, além de convite ao Fundador do Movimento: "Garimpo é legal", Jailson Reis de Mesquita.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A PROIBIÇÃO DE TROTES VEXATÓRIOS OU VIOLENTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. Instituições de educação devem coibir a prática de trotes vexatórios ou violentos para novos estudantes. Projeto com esse objetivo do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que o projeto coloca mais responsabilidade às instituições no combate a esse tipo de prática. Soraya - O projeto de lei apresenta uma abordagem consentânea com medidas de caráter preventivo e recomenda punições de caráter administrativo às instituições de ensino superior que consentirem com a ocorrência de atividades de recepção de novos alunos que consubstanciem situações violentas e vexatórias. Soraya Thronicke ressaltou que trotes culturais ou educativos, como os que tratam do incentivo à doação de sangue ou de alimentos a pessoas carentes não serão proibidos. Estudantes que promovam trotes vexatórios ou violentos aos colegas devem sofrer processo administrativo, que pode ter como resultado até o desligamento da instituição. No caso de o estabelecimento de ensino não tomar medidas ao ser verificado o trote, seus dirigentes responderão como cúmplices nos processos. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.