Boletim.leg - edição das 14h

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LÍDERES PARTIDÁRIOS NEGOCIAM COM O GOVERNO NOVO DECRETO DO SANEAMENTO BÁSICO A maioria do Senado compreende que o decreto tal como posto invadiu a competência do legislativo e as alterações ali postas deveriam ser feitas por projeto de lei e não por decreto. PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR HOJE O MARCO DAS GARANTIAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO NÃO DEVERÁ VOTAR PROJETO QUE DERRUBARIA DECRETOS DO PRESIDENTE LULA SOBRE O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO.O GOVERNO DEVE ENVIAR UM NOVO DECRETO OU UM PROJETO DE LEI COM AS SUGESTÕES DOS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PLENÁRIO NÃO DEVERÁ VOTAR PROJETO QUE DERRUBARIA DECRETOS DO PRESIDENTE LULA SOBRE O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO. O GOVERNO DEVE ENVIAR UM NOVO DECRETO OU UM PROJETO DE LEI COM AS SUGESTÕES DOS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Em busca de um acordo com o governo, o Plenário do Senado não deverá votar nesta quarta-feira o projeto que derruba decretos de abril do presidente Lula que revogaram normas do Marco do Saneamento Básico. Os deputados já aprovaram a retomada da legislação atual. Os trechos revogados por Lula podem permitir a prestação de serviço sem licitação por empresas públicas e a regularização de contratos precários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o decreto presidencial desrespeitou o Congresso Nacional. Vamos tentar chegar a um entendimento. O que está, me parece muito claro, é que a maioria do Senado compreende que o decreto tal como posto invadiu a competência do legislativo e as alterações ali postas deveriam ser feitas por projeto de lei e não por decreto. É basicamente isso, não há polêmica alguma. Nós estamos buscando o entendimento porque é do nosso interesse evidentemente fazer o melhor Marco do Saneamento possível. Se eventuais ajustes devem ser feitos que sejam feitos, mas através de projeto de lei.  E esse alinhamento que nós estamos fazendo com o governo com o qual nós temos uma boa relação.   O líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, acredita num entendimento com o governo. Que o governo possa avaliar inclusive a revogação do atual decreto, a edição de um novo decreto excluindo aquilo que seria alcançado pelo PDL e encontrarmos uma redação que poderia ser ou para um PL ou para edição de um segundo decreto que resolveria com limitações de competência legislativa, obviamente, as questões que ficassem pendentes. O próprio governo estaria negociando o novo texto com deputados e senadores.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O CHAMADO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS. PROPOSTA COM O OBJETIVO DE REDUZIR TAXAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PODE SER VOTADO HOJE PELO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A COLETA OBRIGATÓRIA DE MATERIAL PARA EXAMES ETÍLICO E TOXICOLÓGICO EM PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.