Boletim.leg - edição das 14h

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JÁ APROVADO PELOS DEPUTADOS, MARCO LEGAL DAS GARANTIAS PARA BARATEAR EMPRÉSTIMOS SERÁ MODIFICADO PELO SENADO O relatório que veio de lá da Câmara autorizava - se você perdeu tudo na sua vida, você está só com a sua casa, com seu filho lá dentro, com a sua mulher - o banco a tomar sua casa. Você iria morar onde? Iria virar um sem-teto?  CPMI DO 8 DE JANEIRO DEVERÁ OUVIR EX-AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO NA PRÓXIMA SEMANA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS, QUE VAI FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE BENS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA E, COM ISSO, REDUZIR RISCOS E TAXAS DE EMPRÉSTIMOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA O CHAMADO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS, QUE TEM O OBJETIVO DE FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE BENS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA E, COM ISSO, REDUZIR RISCOS E TAXAS DE EMPRÉSTIMOS. PROPOSTA, QUE VEIO DA CÂMARA, PERMITE A PENHORA DE IMÓVEL DE FAMÍLIA E O FIM DO MONOPÓLIO PARA BANCOS PÚBLICOS EM ALGUMAS OPERAÇÕES. MAS RELATÓRIO QUE SERÁ VOTADO NA CAE RETIRA ESSES TRECHOS DO PROJETO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A ideia do Marco Legal das Garantias é dar mais segurança às instituições financeiras de que vão recuperar o dinheiro de empréstimos em caso de inadimplência. Com isso, os bancos poderiam reduzir as taxas, que sempre embutem os custos com o risco de não serem pagos. O texto que veio da Câmara prevê, entrou outras medidas, que o mesmo imóvel poderá ser dado como garantia em mais de um empréstimo e permite a penhora de imóvel de família. O relator, Weverton, do PDT do Maranhão, no entanto, pede a exclusão desse artigo. O relatório que veio de lá da Câmara autorizava - se você perdeu tudo na sua vida, você está só com a sua casa, com seu filho lá dentro, com a sua mulher - o banco a tomar sua casa. Você iria morar onde? Iria virar um sem-teto?  Weverton também recomenda que a penhora de bens continue nas mãos da Caixa Econômica Federal e a exclusão de novas regras de movimentação de recursos do Fundeb por estados e municípios já que isso não estaria relacionado com o objeto do projeto de lei. O relator ainda se posicionou contrariamente à criação das instituições gestoras de garantia, outra proposta dos deputados.  INTEGRANTES DA CPMI DO 8 DE JANEIRO OUVEM NA TERÇA-FEIRA O EX-AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE BOLSONARO E VOTAM NOVOS REQUERIMENTOS NA SESSÃO DE QUINTA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA AS INDICAÇÕES PARA A DIRETORIA DO DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, A SER APROVADAS PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. OS RELATÓRIOS SOBRE INDICAÇÕES PARA A DIRETORIA DO DNIT FORAM LIDOS NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. CASO SEJAM APROVADOS PELA COMISSÃO, OS NOMES SEGUIRÃO PARA ANÁLISE EM PLENÁRIO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  Os indicados estão no cargo há seis meses, mas de forma interina. O relatório da indicação de Fabrício de Oliveira Galvão para o cargo de diretor-geral do Dnit foi elaborado pelo senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. O parlamentar destacou em seu relatório a experiência do indicado e afirmou que o cargo de diretor geral requer alguém que entenda de gestão e que conheça o funcionamento do Dnit para melhoria das ações de infraestrutura. Neste momento em que o departamento busca investir maciçamente na reconstrução e recuperação da sua malha viária, bem como nas duplicações e adequações das rodovias, é necessário um Diretor-Geral que detenha conhecimento de gestão e experiência de execução, que conheça o DNIT e seus problemas, para que seja capaz de guiar as ações visando a melhoria da nossa infraestrutura. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, ressaltou a importância do Dnit para o país e a necessidade do Brasil em investir na malha ferroviária. Foram indicados ainda Fabio Pessoa Da Silva Nunes, Carlos Antonio Rocha De Barros e José Eduardo Guidi. As sabatinas estão previstas para a próxima quarta-feira. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.