Boletim.leg - edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR VALIDAÇÃO PERMANENTE DE CERTIFICADOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO CURSADOS NO EXTERIOR. Trata-se de direito a ser afiançado independentemente do país onde os brasileiros vivam, assegurando-lhes os direitos fundamentais, dentre os quais o direito à educação, incluindo o direito à certificação do nível de escolaridade alcançado em seus estudos. CORONEL DA PM DO DISTRITO FEDERAL APRESENTA ATESTADO E ADIA DEPOIMENTO À CPMI DO 8 DE JANEIRO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO PODE VOTAR A VALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO OBTIDOS NO EXTERIOR E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. SENADO PODE VOTAR A VALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OBTIDOS NO EXTERIOR NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS TAMBÉM SERÁ VOTADO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar nesta o projeto de lei que inclui no Plano Nacional de Educação a realização permanente da validação no Brasil dos diplomas dos ensinos fundamental e médio cursados no exterior. Atualmente, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior, o chamado Encceja Exterior, já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.  O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que brasileiros devem ter o direito à educação independentemente de onde vivam. Trata-se de direito a ser afiançado independentemente do país onde os brasileiros vivam, assegurando-lhes os direitos fundamentais, dentre os quais o direito à educação, incluindo o direito à certificação do nível de escolaridade alcançado em seus estudos. Também está na pauta o atendimento prioritário nos serviços públicos para as pessoas com transtorno do espectro autista e aquelas com mobilidade reduzida. Os senadores também podem analisar dois projetos que tratam de políticas nacionais: a de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade e a que estimula a produção de mel e derivados.  CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL APRESENTA ATESTADO MÉDICO E NÃO FALARÁ HOJE À CPMI DO 8 DE JANEIRO. APESAR DO DIREITO AO SILÊNCIO, CORONEL DO EXÉRCITO, QUE TERIA INCENTIVADO GOLPE CONTRA LULA, PRESTA DEPOIMENTO NESTA TERÇA.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O USO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS E A DE AGRICULTURA TEM NA PAUTA A REDUÇÃO DE TAXA SOBRE O CALCÁRIO DE USO AGRÍCOLA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PERMITE O USO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS E A DE AGRICULTURA TEM NA PAUTA A REDUÇÃO DE TAXA SOBRE O CALCÁRIO DE USO AGRÍCOLA. JÁ AS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE SEGURANÇA PÚBLICA TEM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MARCADAS PARA ESTA SEMANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira a proposta que admite a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na manutenção de estruturas para a proteção das fronteiras (PL 2519/2019). Também na terça, a Comissão de Infraestrutura recebe a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a de Segurança Pública pode votar, pela manhã, a introdução de conteúdos relacionados à direitos humanos e combate ao racismo na capacitação de policiais e seguranças (PL 5245/2020) e à tarde debate a atuação da Justiça com representantes do Conselho Nacional de Justiça, Defensoria e Ministério Público. Já a Comissão de Educação pode concluir a votação de projeto (PL 2256/2019) que tem o objetivo de dar mais segurança às escolas, como explicou o autor, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso. Este projeto de lei no sentido de pode contribuir. Temos que buscar tudo que é possível em ações punitivas, educativas e eu também diria, orientativas. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisa indicações de conselheiros do Ministério Público e da Justiça e ao cargo de Defensor Público-Geral da União. A de Ciência e Tecnologia vai debater a importância da ciência e a percepção pública sobre o tema. Já a de Agricultura e Reforma Agrária pode votar a redução de taxa que incide sobre o calcário para uso agrícola (PL 3591/2019).  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.