Boletim.leg - edição das 14h

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CPMI DO 8 DE JANEIRO TEM MAIS DE DUZENTOS REQUERIMENTOS NA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA Também será votado um convite para o ministro da Justiça, Flávio Dino, comparecer à CPMI.  PLENÁRIO PODE VOTAR AVALIAÇÕES DE INCENTIVOS FISCAIS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG INTEGRANTES DA CPMI PODERÃO VOTAR MAIS DE 280 REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES E CONVOCAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PLENÁRIO PODE VOTAR AVALIAÇÃO E REVISÃO DE INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER. PLENÁRIO PODE VOTAR MECANISMOS DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO. JÁ AS COMISSÕES DO SENADO PODEM OUVIR OS TITULARES DOS MINISTÉRIOS DA CASA CIVIL, DAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas. O relator, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, diz que é preciso saber se os incentivos estão cumprindo seu papel. O ministro, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 24 de abril, fez a seguinte consideração: "que pretende rever 1/4 dos 600 bilhões de renúncia fiscal, e que isso esteja escancarado aos olhos de todo mundo, pois temos de explicitar os benefícios fiscais CNPJ por CNPJ. Na terça-feira, as Comissões do Meio Ambiente e de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional vão receber os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, sobre os decretos do presidente Lula que alteram o Marco do Saneamento Básico. Na quarta, está prevista audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva.  PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEFENDERAM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS RESSALTARAM VANTAGENS DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. O DEBATE FAZ PARTE DO CICLO QUE DISCUTE A ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Na quarta audiência do ciclo de debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos sobre o Estatuto do Trabalho, os participantes destacaram que a redução da carga horária gera mais postos de trabalho, maior arrecadação e qualidade de vida aos funcionários. Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Samuel de Oliveira Coelho citou que a jornada excessiva é o maior fator de acidentes de trabalho, bem como responsável por 41% das mortes por doenças cardíacas e 19% dos derrames. Para a presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, Renata Dutra, a discussão da jornada deve levar em conta a saúde do trabalhador e não apenas os interesses da empresa. “É necessário firmar e resgatar, e este e um ponto forte no Estatuto do Trabalho, que a jornada de trabalho é indelevelmente uma matéria de saúde e segurança.” O Estatuto do Trabalho será discutido no Rio Grande do Sul e em todo o país, anunciou o senador Paulo Paim, do PT gaúcho. “Então, nós vamos dar esta arrancada durante, provavelmente, o recesso parlamentar lá no estado e depois vamos fazer o giro nacional principalmente nas capitais de cada estado.” Também participaram do debate o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Alex Myller Lima; o professor émérito de Sociologia do Trabalho da Universidade de Brasília, Sadi Dal Rosso; e o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, José Dari Krein. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.