Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
GOVERNO QUER ACELERAR VOTAÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL NO SENADO; OPOSIÇÃO RESISTE O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai discutir com os líderes partidários o calendário de votação do novo regime fiscal quando o projeto estiver na Casa. FIM DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DIVIDE OPINIÕES EM AUDIÊNCIA NO SENADO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O LÍDER DO GOVERNO DEFENDEU A VOTAÇÃO RÁDIDA NO SENADO DO NOVO REGIME FISCAL DEPOIS DE APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA SEMANA. MAS A OPOSIÇÃO QUER QUE O PROJETO SEJA DISCUTIDO PELAS COMISSÕES, E NÃO DIRETAMENTE PELO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os deputados devem votar nesta semana o projeto do novo regime fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos para limitar as despesas públicas, que estarão atreladas ao aumento da arrecadação. O relator, deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, alterou a proposta. Entre as mudanças está a inclusão no limite das despesas das verbas do Bolsa Família, do Fundeb e do piso da enfermagem. Ele também prevê contingenciamento quando os gastos forem maiores. O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, vai pedir urgência para votação no Plenário do Senado logo após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. O ministro Haddad já fez várias conversas com deputados e senadores e todos querem que ele seja aprovado porque sabem que isso dará mais estabilidade e credibilidade ao país.  Já o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, descartou uma votação rápida do novo regime fiscal ao defender que seja discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo menos.  Sou oposição, mas nós não estamos aqui para sabotar o Brasil. Mas a questão do arcabouço fiscal refere-se à vida de cada um de nós brasileiros. Então, nesse quesito, eu não posso, não vou conceber nem vou votar e não podemos tramitar isso de forma acelerada que seria um desrespeito especialmente com às comissões que discutem, que analisam, que podem trazer contribuições e eventuais excessos por parte do governo federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai discutir com os líderes partidários o calendário de votação do novo regime fiscal quando o projeto estiver na Casa. ESPECIALISTAS MANIFESTARAM OPINIÕES DIVERGENTES QUANTO À RESOLUÇÃO DO CNJ, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM RELAÇÃO À POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO. O ASSUNTO FOI DICUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.  A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos para comemorar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, os debatedores manifestaram opiniões divergentes quanto à resolução do Conselho Nacional de Justiça, sobre a Política Antimanicomial. O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano, contou que hospitais judiciários em todo o país, que recebem infratores com doenças mentais, tratam essas pessoas com abandono e defendeu a resolução do CNJ.  “Estamos lidando aqui com aquilo de mais violento que nós temos no funcionamento do Estado brasileiro. É a tortura institucionalizada e invisível. Todas essas pessoas com as quais me deparei nestas unidades, todas elas deveriam estar em liberdade. E há condições de colocá-las, todas elas, em liberdade. E é para isso que a resolução chegou. Para que isso não seja mais uma vez adiado.” Já o senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, preocupado com a falta de estrutura da rede pública de saúde para acolher esses doentes, defendeu a suspensão da resolução do CNJ. Eu não sou contra acabar com este sistema desumano, tem que acabar mesmo. Agora, tem que se criar algo adequado para que se trate eles, e os criminosos que paguem pela pena dentro das suas medidas de segurança e doenças, se é que são doentes.” Além do autor da lei antimanicomial, o ex-deputado federal Paulo Delgado, também participaram do debate juristas, psicólogos, pesquisadores e representantes de associações de saúde mental. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU A MELHORIA NO MONITORAMENTO E NO CONTROLE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Na reunião, especialistas discutiram formas de aperfeiçoar o monitoramento, o controle e a prestação de contas das políticas educacionais dos próximos 10 anos. Para o representante do Tribunal de Contas da União, Alipio dos Santos, depois de discutidos e aprovados, os Planos de Educação devem ser executados pelos gestores com caráter obrigatório. Alipio dos Santos - Não basta deixar o plano seguir. O plano é feito... Tem até outro ponto que eu coloco, que é a questão da obrigatoriedade da lei. Uma vez estabelecida, aprovada, ela deve ser cumprida pelos atores; ela não é só uma carta de intenções, ela deve ser cumprida. Então, isso tem que estar materializado nos orçamentos e nas ações que vão ser realizadas, muitas delas de forma cooperativa entre os três entes da Federação. Ainda serão debatidas pela Comissão de Educação as redes de educação básica, as redes de educação superior e a educação bilíngue de surdos e de pessoas com deficiência. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER NESTA TERÇA-FEIRA A PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027 DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS. ENTRE OS CONVIDADOS ESTÃO REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, DAS EMPRESAS E DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.