Boletim.leg - 22h

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GOVERNO DEVE EDITAR MP SOBRE APOSTAS ESPORTIVAS Há no ramo pessoas interessadas em pagar impostos, não querem sonegar. Só não querem licenças astronômicas, abismais como a do ministro Haddad de R$ 30 milhões para cada casa de aposta COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RECEBE MINISTRA DA CULTURA, MARGARETH MENEZES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O GOVERNO DEVERÁ ENVIAR NOS PRÓXIMOS DIAS PARA O CONGRESSO NACIONAL UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA REGULAMENTAR AS APOSTAS ELETRÔNICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O governo deverá enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional a medida provisória das apostas eletrônicas esportivas. A equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 15 bilhões com os três mil sites de bets operando no Brasil. Inspirado no modelo do Reino Unido, o governo estuda uma taxação de 15% sobre o valor arrecadado descontando os prêmios pagos. Além disso, os sites deverão ter sede no Brasil e pagar uma licença de R$ 30 milhões. O autor de um projeto de apostas on-line, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, defendeu que a medida provisória também limite a publicidade das bets. E antecipou que, na condição futura de relator, vai propor mudanças na proposta do governo para tornar o negócio viável. Há no ramo pessoas interessadas em pagar impostos, não querem sonegar. Só não querem licenças astronômicas, abismais como a do ministro Haddad de R$ 30 milhões para cada casa de aposta. Então, a nossa proposta é que haja um valor de licença de acordo com o tamanho de cada casa, ou seja, de forma proporcional. O ministro Haddad foi muito sensível, aceitou esse diálogo, portanto, e também nesse mês de maio já colocaremos esse assunto em pauta. Dos vinte clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol, 19 são patrocinados por empresas de apostas eletrônicas esportivas.  PAULO PAIM DEFENDE CANDIDATURA DO BRASIL A VAGA NO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a candidatura do Brasil a vaga no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a ONU. Paulo Paim manifestou em Plenário sua avaliação de que o Brasil pode contribuir de forma ampla para a promoção e a proteção de direitos humanos em todo o mundo. Paim - Os desafios são grandes, regionais, globais: questão de gênero, direito das minorias, promoção da liberdade de expressão, defesa da democracia, entre outros. O Brasil tem enfrentado esses desafios, buscando uma sociedade mais justa e inclusiva. Já ratificamos os principais tratados internacionais de direitos humanos. O senador observou que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo em relação ao combate ao racismo e à discriminação. O país já participou cinco vezes do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi criado em 2006 e é composto por 47 nações. A eleição para o mandato de 2024 a 2026 acontece em outubro na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.  MARGARETH MENEZES, MINISTRA DA CULTURA, PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, vai participar de uma reunião da Comissão de Educação para debater os planos e a agenda do ministério para os próximos anos. O pedido para a presença da ministra é de autoria do presidente da comissão, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que afirmou que todos os setores do governo devem trabalhar de forma conjunta para beneficiar a população.  Ter foco realmente naquilo que é prioritário, ter o diálogo e, através do diálogo, construir a união de todos os setores da sociedade. E é isto que esta Comissão vem buscando, ou seja, dizer, "vamos todos puxar a corda para o mesmo lado", sabendo que é importante discutirmos isso com muito diálogo com a sociedade, com o Governo, com todos os setores e chegarmos a conclusões das quais a gente possa sempre dizer: beneficiaram a maioria da população. A audiência que contará com a presença da Ministra da Cultura deve acontecer no dia 9 de maio, às 10 horas da manhã.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.