Boletim.leg - edição das 22h

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SENADO COMEMORA CEM ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A data é, sem dúvida, motivo de celebração.É, contudo, também uma oportunidade para nos manifestarmos contra os retrocessos. COMISSÃO OUVE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL SOBRE TAXA DE JUROS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS CEM ANOS DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL FORAM LEMBRADOS EM UMA SESSÃO ESPECIAL DO SENADO NESTA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA: Para marcar o centenário da Lei Eloy Chaves, o Senado comemorou a criação da primeira caixa de aposentadoria e pensões dos empregados. O autor da homenagem, senador Paulo Paim, do PT da Rio Grande do Sul, essa legislação representa o primeiro passo do sistema de aposentadorias no Brasil. Paim - Esta sessão especial marca os cem anos da criação da Previdência Social brasileira. A data é, sem dúvida, motivo de celebração. É, contudo, também uma oportunidade para nos manifestarmos contra os retrocessos a que viemos assistindo infelizmente no Governo passado. A reforma previdenciária feita durante o último Governo Federal, por exemplo, trouxe prejuízos inaceitáveis para boa parte da população. Para os convidados, a Lei representou uma marca na garantia da Previdência Social, sendo aperfeiçoada na consolidação da CLT e na Constituição de 1988, mas descacterizada pela reforma da previdência no governo Bolsonaro. A COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA TRANSFORMOU EM PROJETOS DE LEI DUAS SUGESTÕES APRESENTADAS POR CIDADÃOS PARA CRIAR PISOS SALARIAIS PARA FISIOTERAPEUTAS E TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL. AS PROPOSTAS SERÃO AGORA ANALISADAS PELAS COMISSÕES DO SENADO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Duas sugestões legislativas apresentadas por cidadãos foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Uma delas fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil para uma jornada de 30 horas semanais. A outra define uma remuneração mínima para auxiliares e técnicos em saúde bucal de R$ 2.588 por 20 horas de trabalho semanais; R$ 3.882 pora 30 horas; e R$ 5.176 por 40 horas semanais. A proposta também prevê correção anual pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e 40% de adicional de insalubridade. Relatadas pelo senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, as sugestões passarão a ser discutidas nas comissões competentes, como explicou o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. “É bom lembrar que todos esses projetos são sugestões que aqui chegaram. O que o líder Contarato faz? Ele acata a sugestão e a encaminha para o debate nas respectivas Comissões. Pra ninguém dizer depois que nós estamos aqui e nem entramos no mérito. Ele disse que é procedente e encaminhou para as próximas Comissões.” Já a sugestão para descriminalizar o comércio de sementes para cultivo de Cannabis foi rejeitada pela CDH, de acordo com o relatório do senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano. O PARLAMENTO AMAZÔNICO SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA EM BELÉM, NO PARÁ. SERÁ UM ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA A CÚPULA DA AMAZÔNIA, PREVISTA PARA O MÊS DE AGOSTO. REPÓRTER CÉSAR MENDES. A proposta da reunião de cúpula dos países amazônicos foi feita pelo governo brasileiro e deve acontecer na primeira quinzena de agosto. Um dos objetivos do Brasil é a reativação da OTCA, Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, criada em 1995 e com sede em Brasília. Já o presidente do Parlamento Amazônico - Parlamaz, senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, destacou que representantes de sete países estarão em Belém para discutirem o encontro de agosto. '' Estou muito confiante de que esse encontro será um marco importante na busca por soluções sustentáveis para a região amazônica. Por meio do trabalho conjunto e do diálogo sobre o que é feito em cada país que integra o território amazônico, poderemos fortalecer a proteção do bioma e avançar para um futuro sustentável nessa região única e vital a todo o planeta''. Segundo Nelsinho Trad, os parlamentares estrangeiros farão uma visita à Embrapa Oriental, onde vão discutir a regulamentação do mercado de carbono e iniciativas para o incremento da bioeconomia agroflorestal na Amazônia. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS RECEBE NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. ROBERTO CAMPOS NETO IRÁ FALAR, ENTRE OUTROS ASSUNTOS, SOBRE A ATUAL TAXA BÁSICA DE JUROS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.