Boletim.leg - edição das 14h

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PROJETO QUE ATUALIZA A LEI DE IMPEACHMENT PREVÊ APOIO DE ELEITORES PARA CIDADÃO APRESENTAR PEDIDO Estudiosos já apontaram que são fatores de desestabilização política até porque você tem todo ano centenas ou dezenas de petições de impeachment, que acabam não tramitando porque senão não é o Parlamento não faria outra coisa a não ser deliberar sobre o impeachment. COMISSÃO PODERÁ APROVAR APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO APRESENTA O PROJETO PARA ATUALIZAR A LEI DO IMPEACHMENT. ENTRE AS NOVIDADES ESTÃO A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRAZO PARA DECISÃO, E O APOIO DE MILHARES DE ELEITORES PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PELO CIDADÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUEM TRABALHA EM ATIVIDADES PERIGOSAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUEM TRABALHA EM ATIVIDADES PERIGOSAS. A REGULAMENTAÇÃO FAZIA PARTE DAS DISCUSSÕES DA ÚLTIMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, EM 2019, MAS FOI ADIADA PARA DEPOIS PARA NÃO INVIABILIZAR A EMENDA À CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O texto que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos propõe que o benefício seja concedido a quem exerça atividade arriscada, e não à categoria, como explicou o relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Quando há risco à integridade física, há uma exposição prejudicial à saúde mental, que tende a afetar a própria capacidade laboral do segurado, razão pela qual vira uma preocupação previdenciária. É aí que entra a importância desse tipo de atividades, como, por exemplo, vigilância, guarda municipal, etc. Esperidião Amin destacou ainda que a proposta define regras de transição em algumas situações, com uma combinação de tempo de contribuição e idade. Entre as atividades reconhecidas no projeto de lei como perigosas e passíveis das regras de transição estão a de mineração de subsolo, manuseio de amianto, aquelas com exposição a campos eletromagnéticos, como em linhas de transmissão e subestações de energia, metalurgia e a de aeronautas. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUER DEBATER O DIREITO AUTORAL DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS.  REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUER DEBATER O DIREITO AUTORAL DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS. PROPOSTA QUE TRATA DESSE TEMA AGUARDA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO.  REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Quando uma matéria de um jornalista é compartilhada milhares de vezes em uma rede social ou um vídeo de um produtor de conteúdo viraliza em aplicativos, nem sempre existe contrapartida financeira ao autor daquele material. Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, esse é um tema que deve ser debatido pelo colegiado. Carlos Viana  – Há a questão, por exemplo, do conteúdo. A Europa hoje já tem uma legislação muito avançada em remunerar quem produz um conteúdo intelectual. Então, se um jornalista, por exemplo, produziu uma reportagem e essa reportagem é replicada em rede social, o meio hoje não faz nenhum tipo de contribuição ao trabalho intelectual daquele profissional. E é uma discussão que nós temos que fazer também sobre isso. Um projeto do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, determina o pagamento de direitos autorais pela publicação de conteúdo produzido por jornalistas e divulgado na internet em meio diferente do originalmente apresentado. Essa proposta aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.