Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO CONGRESSO DECIDE QUE COMISSÕES MISTAS SOBRE MEDIDAS PROVISÓRIAS DEVEM SER RETOMADAS Na prática, as MPs não serão mais votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado, sendo discutidas antes nas comissões. TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA PODERÁ CONTAR COM APOIADOR LABORAL PARA AUXÍLIO NO DIA A DIA DA EMPRESA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RODRIGO PACHECO, DECIDIU PELA VOLTA DAS COMISSÕES MISTAS PARA ANALISAR AS MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em resposta ao senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu pela retomada das comissões mistas das medidas provisórias, que estavam suspensas desde 2020 por conta da pandemia. Na prática, as MPs não serão mais votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado, sendo discutidas antes nas comissões. Rodrigo Pacheco, no entanto, informou que as treze MPs de Bolsonaro serão analisadas logo pelos Plenários das duas Casas. Além da Constituição, ele citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal a favor das comissões mistas. Não é um compromisso com o governo necessariamente, é um compromisso com o Brasil de que as medidas provisórias sejam apreciadas sob o rito previsto na Constituição Federal com a instituição e instalação imediata das comissões mistas. O líder do PSD, senador Otto Alencar, da Bahia, negou que as comissões mistas esvaziem as atribuições dos deputados, que vão participar dos colegiados, terão relatorias e a palavra final sobre as MPs. não é para o meu bem, nem para o bem de nenhum deputado ou senador, é pelo bem do Brasil aprovar as medidas provisórias do novo governo que não pode esperar mais depois de medidas editadas e vão fazer 60 dias sem apreciação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou a votação das medidas provisórias do ex-presidente Bolsonaro a partir do dia 27.  O TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA PODERÁ CONTAR COM UM APOIADOR LABORAL PARA AJUDÁ-LO A SE AMBIENTAR NA EMPRESA. É O QUE PREVÊ O PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto do senador Flávio Arns, do PSB paranaense, garante ao trabalhador com deficiência um apoiador laboral para ajudá-lo na adaptação à empresa em razão de impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial. Relatado pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto ainda prevê que a tal assistência possa ser prestada por colaboradores da própria empresa. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, disse que a figura do apoiador laboral é importante para a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente organizacional:  Eu tive a oportunidade de ir para o Japão só para assistir como eles trabalhavam no emprego apoiado. E a maioria dos apoiados eram funcionários com deficiência intelectual, que de todos que entravam, 85% conseguiam ficar sem esse apoio laboral. A gente precisa muito disso no Brasil. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A CIDADE DE CRUZ MACHADO, NO PARANÁ, SERÁ A CAPITAL NACIONAL DA ERVA-MATE SOMBREADA. A DECISÃO FOI TOMADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O município de Cruz Machado, no Paraná, poderá ser considerado a Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada. Projeto com esse objetivo, de autoria do deputado federal Toninho Wandscheer, do Progressistas do Paraná foi aprovado nesta quinta-feira no Plenário do Senado. A erva-mate sombreada é cultivada entre outros tipos de vegetações, inclusive em meio a mata nativa. As outras plantas fazem com que os raios de sol não incidam diretamente sobre a erva-mate, por isso ela é chamada de sombreada. O relator na Comissão de Educação e Cultura, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, explicou que a localização da cidade, encravada em um vale na floresta, talvez seja o principal fator para os elevados índices de produtividade da região. O senador destacou a ainda importância desse cultivo para a economia e a cultura locais: A atividade gera empregos, prosperidade e renda por toda a sua cadeia produtiva. Sua relevância, porém, vai além da questão econômica. O hábito de beber um bom chimarrão está arraigado na cultura local e faz parte da identidade tanto dos cidadãos de Cruz Machado quanto de grande parte da população da Região Sul do País. O projeto segue agora para sanção presidencial. O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ TER UMA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA PESQUISA BIOMÉDICA E SUA APLICAÇÃO NA SAÚDE. O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, AFIRMA QUE O SETOR É ESTRATÉGICO E É NECESSÁRIO INCENTIVAR PESQUISADORES BRASILEIROS DA ÁREA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.