Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
SENADORES COBRAM VOTAÇÃO DO FIM DA COBRANÇA POR GATOS NA REDE ELÉTRICA É um passo significativo para que a gente vá corrigindo essas distorções de uma legislação que, de repente, pune alguém que está correto e, às vezes, dá uma certa aforra e uma certa folga para quem comete irregularidades. Não se pode pensar dessa forma. SENADO PODERÁ VOTAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO PODERÃO COBRAR DOS CONSUMIDORES TODA E QUALQUER PERDA PROVOCADA POR FURTOS DE ENERGIA, ERROS DE MEDIÇÃO OU POR FALTA DE EQUIPAMENTO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELO SENADO E QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO PODERÃO COBRAR DOS CONSUMIDORES TODA E QUALQUER PERDA PROVOCADA POR FURTOS DE ENERGIA, ERROS DE MEDIÇÃO OU POR FALTA DE EQUIPAMENTO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELO SENADO E QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei estabelece limites à inclusão das chamadas perdas não técnicas na conta de luz. São os prejuízos causados por furtos de energia, erros de medição ou falta de equipamento. O autor, Zequinha Marinho, do PL do Pará, diz que não é justo que os consumidores paguem pelo chamado “gato” de outros. É um passo significativo para que a gente vá corrigindo essas distorções de uma legislação que, de repente, pune alguém que está correto e, às vezes, dá uma certa aforra e uma certa folga para quem comete irregularidades. Não se pode pensar dessa forma. O texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai estipular um limite para a cobrança dessas perdas. O prejuízo que passar da cota fica com a empresa e não mais com o consumidor.  SENADOR QUER VOTAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES, QUE PREVÊ A REDUÇÃO DE TRIBUTOS. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. O SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA DEFENDEU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES. ELE APRESENTOU UM PROJETO DE LEI PARA QUE O PROFERT POSSA SER IMPLANTADO EM TODO O PAÍS. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. Com o objetivo de garantir incentivos para os projetos de modernização, implantação ou ampliação da infraestrutura para a produção de fertilizantes, o senador Láercio Oliveira, do PP de Sergipe, apresentou um projeto para criar o Profert - Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.  A proposta também busca reduzir a tributação no setor, para dar continuidade ao crescimento do agronegócio brasileiro e auxiliar no desenvolvimento econômico do país. De acordo com Láercio, apesar de alimentar aproximadamente 800 milhões de pessoas no mundo, o Brasil importa 85 por cento dos fertilizantes utilizados no território nacional, fato que pode prejudicar a segurança alimentar do País. Resolver a dependência da importação de fertilizantes é uma necessidade estratégica para o Brasil, que tem, no agronegócio, um dos esteios da sua riqueza. Laércio Oliveira também apontou o estado de Sergipe como cenário propício para a produção de fertilizantes no país.  DECISÃO JUDICIAL CONTRA ADVOGADA DE MÉDICOS DA PREVENT SENIOR POR CALÚNIA É REPUDIADA NO SENADO. DENÚNCIAS FORAM FEITAS NA CPI DA COVID E EM OUTRA COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. DECISÃO JUDICIAL CONTRA ADVOGADA DE MÉDICOS DA PREVENT SENIOR POR CALÚNIA É REPUDIADA NO SENADO. DENÚNCIAS FORAM FEITAS NA CPI DA COVID E EM OUTRA COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, criticou a decisão do juiz Gustavo Coube de Carvalho, de São Paulo, que condenou a advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos da operadora de saúde Prevent Senior, a pagar 300 mil reais por acusações feitas à empresa durante a pandemia de covid-19. Costa - Bruna Morato era representante de um grupo de médicos que denunciava não somente assédio moral, tentando obrigar que os médicos prescrevessem medicamentos sem eficácia, como também perseguindo vários deles. Ela deu um depoimento corajoso, extremamente importante, comovente, que deixou claro o conjunto de crimes que estariam sendo realizados pela empresa Prevent Senior. A Justiça de São Paulo condenou a advogada ao pagamento de danos morais pela “tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte” porque ela não apresentou provas para acusações feitas. Mas o senador Humberto Costa contesta a justificativa ao argumentar que as denúncias foram feitas pelos médicos, que apresentaram mensagens de texto. Ele ressaltou que cabe recurso da decisão judicial e que este será feito com seu apoio. O senador anunciou que, juntamente com outros colegas que integraram a CPI da Covid, irá elaborar uma nota de solidariedade à advogada. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.