Boletim.leg - edição das 14h

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SENADO DEVE VOTAR PROJETO QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BOTÃO EM BRAILLE EM ELETRODOMÉSTICOS Mediante solicitação dos consumidores com deficiência visual, fornecerão recursos de tecnologia assistiva que permitam usar painéis de comando lisos; teclas e botões adaptados no sistema Braille ou etiquetas táteis no sistema braile para aplicação em teclas e botões comuns, responsabilizando-se pela instalação dos mesmos. SENADOR DEFENDE PRISÃO E MULTA PARA COMERCIANTE QUE AUMENTAR OS PREÇOS EM MOMENTOS DE CALAMIDADE OU PANDEMIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ELETRODOMÉSTICOS PODERÃO GANHAR BOTÕES EM BRAILLE. E SISTEMAS DE SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO TERÃO QUE FUNCIONAR POR IMAGEM E VOZ. APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PROJETO NESTE SENTIDO DEVE SER VOTADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. ELETRODOMÉSTICOS PODERÃO GANHAR BOTÕES EM BRAILLE. E SISTEMAS DE SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO TERÃO QUE FUNCIONAR POR IMAGEM E VOZ. APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PROJETO NESTE SENTIDO DEVE SER VOTADO AGORA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei, do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, prevê a instalação de botões em braile nos painéis de comando de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e teve como relator o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Ele explicou como seria essa disponibilização por parte dos fabricantes. Mediante solicitação dos consumidores com deficiência visual, fornecerão recursos de tecnologia assistiva que permitam usar painéis de comando lisos; teclas e botões adaptados no sistema Braille ou etiquetas táteis no sistema braile para aplicação em teclas e botões comuns, responsabilizando-se pela instalação dos mesmos. A proposta, que aguarda agora decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos, também determina que os sistemas de senhas de atendimento ao público tenham a função de chamada por imagem e por voz, para possibilitar às pessoas com deficiência auditiva ou visual saberem quando suas senhas forem chamadas.  O SENADO PODE APROVAR ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO PARA QUEM COBRAR PREÇOS ABUSIVOS POR PRODUTOS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. PROJETO DE LEI ALTERA O CÓDIGO CIVIL E O MARCO CIVIL DA INTERNET PARA PROTEGER A PERSONALIDADE DIGITAL DAS PESSOAS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. PROJETO DE LEI PREVÊ ALTERAR O CÓDIGO CIVIL E O MARCO CIVIL DA INTERNET COM A FINALIDADE DE PROTEGER A PERSONALIDADE DIGITAL DAS PESSOAS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO PROIBIR A ELIMINAÇÃO DE PESSOAS NO MEIO DIGITAL. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. De autoria do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, o projeto de lei vai alterar o Código Civil e o Marco Civil da Internet para tratar da personalidade civil no âmbito digital, abrangendo a sua identidade e o reconhecimento do direito à existência em comunidades virtuais com as mesmas garantias previstas em lei. Entre as novidades está o fim da eliminação total ou parcial de pessoas das redes sociais, exceto quando necessário para interromper a prática de crimes. Jorge Seif destacou a importância da proteção da personalidade digital. Nós vemos isso como também uma questão de direitos humanos, um conjunto de direitos essenciais, fundamentais que nós cidadãos e pessoas temos. E que devem ser protegidos também, não só pelo fato de sermos pessoas, mas hoje todo mundo usa a internet, todo mundo tem uma personalidade digital. Jorge Seif defendeu a necessidade de se explicitar direitos e garantias dos usuários de redes sociais, a exemplo de os provedores indicarem justa causa para a moderação de conteúdo. O projeto segue para discussão e votação nas comissões do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.