Boletim.leg - edição das 22h
Oposição diz que novo aumento do salário mínimo anunciado pelo governo está abaixo do prometido na campanha eleitoral. Escolas de samba podem ser reconhecidas oficialmente como manifestações da cultura nacional.
Transcrição
OPOSIÇÃO DIZ QUE NOVO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO ANUNCIADO PELO GOVERNO ESTÁ ABAIXO DO PROMETIDO NA CAMPANHA ELEITORAL:
A partir de maio, o salário mínimo será de R$ 1.320 conforme decisão do presidente Lula, que também anunciou a retomada da política nacional de valorização do piso salarial.
ESCOLAS DE SAMBA PODEM SER RECONHECIDAS OFICIALMENTE COMO MANIFESTAÇÕES DA CULTURA NACIONAL
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A OPOSIÇÃO AVALIA QUE O NOVO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO ESTÁ AQUÉM DO VALOR PROMETIDO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL. JÁ A BASE GOVERNISTA AFIRMA QUE OS REAJUSTES SERÃO MAIORES NOS PRÓXIMOS ANOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A partir de maio, o salário mínimo será de R$ 1.320 conforme decisão do presidente Lula, que também anunciou a retomada da política nacional de valorização do piso salarial. A regra, que deixou de vigorar nos últimos anos, considerava o crescimento econômico, além da inflação para o percentual do reajuste. Lula ainda confirmou que trabalhadores que receberem até R$ 2.640 não pagarão Imposto de Renda. Hoje, a isenção é de R$ 1.903,98. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, destacou que o ex-presidente Bolsonaro ao deixar o governo concedeu um aumento de R$ 90.
Um governo que durante as eleições falou que se preocupa com o social, que falava de distribuição de picanha, que falava de isenção do Imposto de Renda, dar um aumento de $$ 18 no salário e ainda está atacando a autonomia do Banco Central, querendo que se reduza os juros na canetada
Ao citar o atual cenário econômico desfavorável, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, se disse confiante em que os reajustes serão maiores nos próximos anos de governo.
Foram compromissos que o presidente assumiu durante a campanha eleitoral. Ainda não é o que nós gostaríamos de fazer. Certamente, nos próximos anos a correção do salário mínimo será maior, a faixa de isenção para o Imposto de Renda também
A medida provisória do salário mínimo será alterada no Congresso Nacional para o pagamento do valor maior a partir de maio.
ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PROJETO QUE RECONHECE AS ESCOLAS DE SAMBA COMO MANIFESTAÇÕES DA CULTURA NACIONAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE:
As festividades de Carnaval com os típicos desfiles das escolas de samba tiveram uma pausa durante a pandemia e só retornaram em 2022, mas em abril e não em fevereiro como de costume. Os esforços para realizar os desfiles demonstraram a força popular do evento organizado pelas as escolas de samba que, de acordo com o Projeto de Lei nº 256 de 2019, devem ser reconhecidas como manifestação da cultura nacional. A proposta, que já está pronta para votação em Plenário, é de autoria da deputada federal Maria do Rosário, e já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, com a relatoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que ressalta a importância do Carnaval para a cultura brasileira e o seu impacto também na economia.
Com a evolução e o crescimento dos movimentos populares ligados às escolas de samba, a sua importância transbordou para além das fronteiras culturais. Detêm hoje importante papel também na economia.
Assim como foi feito na Câmara dos Deputados, Paim sugeriu que a lei resultante do projeto seja chamada Lei Nelson Sargento, em homenagem ao cantor, compositor e ex-presidente de honra da Mangueira, que morreu em 2021.
O SENADOR JORGE KAJURU QUER INCLUIR NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS O ROUBO COM USO DE EXPLOSIVO OU ARTEFATO SEMELHANTE. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O líder do PSB do Senado, Jorge Kajuru, quer incluir na Lei de Crimes Hediondos o roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
O projeto de Lei cinco, 05h30 Barra 2023, de minha autoria, é simples, mas acredito que contribui para aperfeiçoar a nossa lei penal. Faz um pequeno acréscimo à Lei 80 sete 2990 sobre crimes hediondos. No texto desta lei é considerado crime hediondo o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Kajuru justifica que o uso de explosivo ou de artefato análogo traz incerteza sobre os desdobramentos da conduta do indivíduo, já que as explosões podem resultar em consequências de alta lesividade. Ele citou roubos de agências bancárias, que ficam destruídas.
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