Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
ESTUDANTES DE BAIXA RENDA PODERÃO TER UMA POUPANÇA PARA A FACULDADE O texto prevê aportes anuais de 400 reais até que o titular complete 18 anos de idade. A estimativa é que o beneficiário tenha aproximadamente dez mil reais ao atingir a maioridade.  SENADOR REAPRESENTA PROJETO PARA ACABAR COM A CARÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM LÚPUS OU EPILEPSIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR A CRIAÇÃO DE UMA POUPANÇA PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA BANCAREM FACULDADE, COM DEPÓSITOS ANUAIS DE 400 REAIS ATÉ OS 18 ANOS DE IDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR A CRIAÇÃO DE UMA CONTA-INVESTIMENTO PARA QUE CRIANÇAS DE BAIXA RENDA POSSAM CUSTEAR CURSOS TÉCNICOS OU DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. O PROJETO CRIANÇA DO FUTURO PREVÊ APORTES ANUAIS DE 400 REAIS ATÉ QUE O BENEFICIÁRIO COMPLETE 18 ANOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto Criança do Futuro cria uma conta-investimento em nome de cada recém-nascido de família de baixa renda. O texto prevê aportes anuais de 400 reais até que o titular complete 18 anos de idade. A estimativa é que o beneficiário tenha aproximadamente dez mil reais ao atingir a maioridade, que poderão ser utilizados, ao final do ensino médio, para o pagamento de cursos técnicos ou de ensino superior. A iniciativa foi defendida na Comissão de Direitos Humanos pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão. Na esteira de diversos outros projetos assistenciais que promovem mobilidade social, o PL visa primordialmente à educação dos mais pobres. Caso o titular passe em uma universidade pública, os recursos vão para o ente mantenedor da instituição. Se até os 30 anos o beneficiário não se matricular em cursos técnicos ou superiores, o dinheiro volta para o Tesouro Nacional. Se aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. EM RESPOSTA À MANUTENÇÃO DE VETO DO PRESIDENTE BOLSONARO, SENADOR REAPRESENTA PROJETO PARA DISPENSAR ACARÊNCIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS A PESSOAS COM LÚPUS OU EPILEPSIA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. EM RESPOSTA À MANUTENÇÃO DE VETO DO PRESIDENTE BOLSONARO, SENADOR REAPRESENTA PROJETO PARA DISPENSAR O PRAZO DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS A PESSOAS COM LÚPUS OU EPILEPSIA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Reapresentado pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto permite que segurados da previdência Social com lúpus ou epilepsia recebam do INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprimento de prazo de carência. Apresentado em 2009 o projeto de Paulo Paim só foi aprovado pelos deputados em 2018 e enviado à sanção em maio deste ano. O presidente Bolsonaro vetou integralmente o projeto e o Congresso acabou mantendo o veto. Foi uma grande insensibilidade do governo vetar o PL do lúpus. Foram quase 13 anos de uma luta e expectativa de milhares de brasileiros. O Congresso já aprovou uma vez. Será a correção de uma injustiça grave. Vamos trabalhar muito para que se transforme em lei, provavelmente no ano que vem. Para Paim, as pessoas com lúpus e epilepsia merecem o mesmo tratamento já assegurado a quem tem doença grave. SENADO PODE VOTAR O PROJETO QUE RECONHECE AS ESCOLAS DE SAMBA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NACIONAL. A FUTURA LEI DEVERÁ HOMENAGEAR NELSON SARGENTO, ÍCONE DO CARNAVAL CARIOCA. REPÓRTER PEDRO PINCER. PROJETO RECONHECE AS ESCOLAS DE SAMBA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NACIONAL A FUTURA LEI DEVERÁ TER O NOME DE NELSON SARGENTO, ÍCONE DA MANGUEIRA E BALUARTE DO CARNAVAL CARIOCA. REPÓRTER PEDRO PINCER As tradicionais escolas de samba, como a Portela, a Mangueira, a Beija-Flor e o Salgueiro já fazem parte, há muitos e muitos anos, da rotina do brasileiro, seja ele fã de Carnaval ou não.  E a tradição e a importância dessas agremiações podem ser reconhecidas como manifestação cultural nacional. Esse é o objetivo de um projeto já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e que está pronto para ser votado pelo Plenário. O relator, senador Paulo Paim, dom PT do Rio Grande do Sul, considera que o papel do Carnaval vai além do aspecto cultural.  São milhares de empregos gerados nas oficinas dos barracões, nos ateliês de costura, no segmento de música e sonorização, entre tantos outros, refletindo também no comércio, no turismo, na hotelaria e no conjunto do setor de serviços Paulo Paim sugeriu que a futura lei seja chamada Nelson Sargento, em homenagem ao cantor, compositor, pesquisador da música popular brasileira e ex-presidente de honra da Mangueira, que faleceu no ano passado.  O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DEVERÁ SE REUNIR COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS NA SEMANA QUE VEM PARA DISCUTIR AS FONTES DE RECURSO PARA O PISO DA ENFERMAGEM. A MAIORIA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VOTOU PELA SUSPENSÃO DA LEI ATÉ A DEFINIÇÃO DO SEU FINANCIAMENTO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.