21 - O Senado, o Estado Novo e a transição democrática

1934 foi o ano das primeiras eleições para o novo Congresso Nacional estabelecido pela Constituição promulgada naquele ano. O Senado e a Câmara dos Deputados voltariam a ter suas funções legislativas a partir de 1935, mas por pouco tempo. A Intentona Comunista, ainda em 1935, alertou o governo brasileiro e deflagrou as ações que iriam culminar no golpe do Estado Novo dois anos mais tarde.

No dia 10 de novembro de 1937, o Congresso Nacional amanhece cercado pela polícia. aquele mesmo dia, com base na premissa de que o regime democrático não mais servia para manter a ordem, Getúlio Vargas revoga a Constituição de 1934 e outorga uma nova Constituição, apelidada de "Polaca", porque era baseada na Constituição polonesa e tornava o Brasil uma nação corporativista, como era a Itália de Mussolini. A Constituição de 1937 estabelece que o Poder Legislativo seria exercido pelo Parlamento Nacional com a colaboração do Conselho da Economia Nacional e do presidente da República. O Parlamento seria dividido em duas Casas: Câmara dos Deputados e Conselho Federal, órgão que substituiria o Senado. Mas nem mesmo Getúlio Vargas respeitou a Constituição. Os representantes do Parlamento chegaram a ser indicados, mas nunca tomaram posse e os edifícios do Congresso Nacional ficaram em silêncio durante os oito anos do Estado Novo.

Foram oito anos de repressão e de ausência de direitos individuais. O Brasil só voltaria a ter um regime constitucional e um novo pacto social pleno a partir de 1946.