17 - O Senado e a Constituição de 1891

Instalada a República em 15 de novembro de 1889, a Assembleia Geral é dissolvida e com ela o Senado vitalício do Império. No ano seguinte, Deodoro da Fonseca convoca a Assembleia Constituinte, que elabora a primeira e mais duradoura Constituição republicana, a de 1891.

A necessidade de maior autonomia das províncias foi contemplada no artigo 2°, que previa a transformação das províncias em estados. Outra decisão da Constituinte foi a de desvincular a Igreja do Estado e de acabar com o Poder Moderador. Foram adotados três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo, com Câmara dos Deputados e Senado que, reunidos, formariam o Congresso Nacional. Os senadores passariam a ser eleitos pelo voto direto e seus mandatos deixariam de ser vitalícios e passariam a ser de nove anos. Cada estado teria direito a três representantes na Casa, o que fazia parte do espírito federalista, defendido pelo senador Ruy Barbosa, que se destacou nos trabalhos constituintes.

A Carta de 1891 definiu em quatro anos o mandato do presidente da República, que seria eleito pelo voto direto e sem a possibilidade de reeleição. Mas só os homens alfabetizados e maiores de 21 anos poderiam ir às urnas. As mulheres e os analfabetos ficaram de fora.

A última função do Congresso Constituinte foi a de eleger Deodoro da Fonseca presidente da República e Floriano Peixoto, vice.