Processo formal que pode tirar do cargo presidente ou vice-presidente da República, ministro de Estado e ministro do Supremo Tribunal Federal. No caso de presidente, vice e ministro de Estado, o impeachment é de responsabilidade do Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados autorize o início do processo. Para ministro do STF, a abertura e a condução do processo são competência privativa do Senado.