Item do Glossário
Graça
Perdão concedido pelo presidente da República a réu condenado. A diferença para o indulto é que a graça é individual e deve ser pedida pelo condenador, enquanto indulto é coletivo e concedido espontaneamente.
Perdão concedido pelo presidente da República a réu condenado. A diferença para o indulto é que a graça é individual e deve ser pedida pelo condenador, enquanto indulto é coletivo e concedido espontaneamente.