Comissão temporária criada para atuar nos períodos de recesso parlamentar. É integrada por 7 senadores e 16 deputados, e igual número de suplentes, eleitos pela respectiva Casa na última sessão ordinária de cada período legislativo, devendo-se obedecer, quando possível, ao princípio da proporcionalidade partidária. Sua atuação é limitada ao período de recesso para o qual foi eleita.