A mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro, composta por 11 ministros, escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal. Sua principal atribuição é a guarda da Constituição, fixando a interpretação que deve ser dada a seus preceitos e, em caráter definitivo, declarando inválidos os atos estatais que a contrariem (cf. arts. 101 a 103 da Constituição).