Compõe-se no mínimo de 33 ministros, nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado. Cabe ao STJ, entre outras competências, processar e julgar, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal, e, nos crimes de responsabilidade, os desembargadores, membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho; mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos ministros de Estado; conflitos entre tribunais; mandados de injunção; recursos de habeas corpus e de mandados de segurança decididos por tribunais inferiores. 12