Item do Glossário
Medida cautelar/preventiva
Providência solicitada ao juízo (ou, em caráter excepcional, adotada de ofício), antes da formulação do pedido principal numa ação, concomitante ou o mesmo posteriormente a ele, e que visa a assegurar o resultado útil do processo, quando identificado perigo de dano ou risco, e desde que existentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado.