Item do Glossário
Denegação
Indeferimento de um direito pleiteado em juízo por meio de ação. Denúncia Acusação feita pelo Ministério Público perante o juízo competente, dando início a ação penal.
Indeferimento de um direito pleiteado em juízo por meio de ação. Denúncia Acusação feita pelo Ministério Público perante o juízo competente, dando início a ação penal.