Item do Glossário

Crime doloso

Aquele em que o autor pratica intencionalmente o delito, ou assume o risco de produzi-lo. Crimes inafiançáveis Aqueles que não admitem pagamento de fiança para soltura do preso. São inafiançáveis, entre outros, os crimes dolosos contra a vida, hediondos, de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, racismo, contra a fauna; contravenções de 4 vadiagem; infrações praticadas pelos que estão em gozo de sursis ou livramento condicional.