Item do Glossário

Moratória

É o termo que designa, no direito comercial, a prorrogação do prazo concedido pelo credor a seu devedor para o pagamento de uma dívida. Há um acordo entre ambas as partes, distinguindo-se da recuperação judicial, pelo seu caráter não judicial. No caso das relações econômicas internacionais, a moratória é uma declaração unilateral do devedor declarando que não pagará uma dívida nos prazos e demais condições estipuladas no contrato. Trata-se de medida extrema que, em geral, bloqueia o declarante em relação às fontes de crédito internacional. Assim, os fluxos financeiros internacionais se reduzem drasticamente em relação ao país que declara moratória.