Estilo
Siglas que podem ser usadas sem explicação do significado
Não use a transcrição das siglas em nomes de partidos políticos nem de empresas nas quais a sigla já se tornou o próprio nome, como:
- Petrobras
- Eletrobras
- Infraero
- Funai
- Sebrae
Aids também já dispensa o desdobramento. Grafe com inicial minúscula, como outras doenças: aids.
Por economia de espaço, pode-se dispensar o desdobramento das siglas a seguir:
- Anvisa
- BNDES
- Cofins
- CPMF
- CUT
- EUA
- FGTS
- FMI
- HIV
- Ibama
- IBGE
- INSS
- IPTU
- IPVA
- OAB
- ONG
- ONU
- PIB
- PIS-Pasep
- SUS
A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que os tribunais regionais federais têm formado jurisprudência no sentido de permitir o saque do PIS-Pasep nas mesmas hipóteses de saque do FGTS, por serem, ambos, fundos criados com a finalidade de proteção do trabalhador.
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