IFI aponta que dúvidas quanto à política fiscal impedem queda de juros

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O DEBATE SOBRE A TAXA BÁSICA DE JUROS DA ECONOMIA BRASILEIRA É ASSUNTO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO FISCAL DO MÊS DE FEVEREIRO, DIVULGADO PELA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO. SEGUNDO O ÓRGÃO, O QUE MANTÉM A TAXA SELIC NO NÍVEL ATUAL SÃO AS INCERTEZAS SOBRE A TRAJETÓRIA DA INFLAÇÃO E SOBRE O NOVO MARCO FISCAL DO GOVERNO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O debate sobre a taxa básica de juros da economia brasileira é assunto do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro, divulgado pela Instituição Fiscal Independente do Senado. Segundo o órgão, o que mantém a taxa Selic no nível atual são as incertezas sobre a trajetória da inflação e sobre o novo marco fiscal do governo. A Selic está em 13,75% ao ano, patamar mais alto desde o fim de 2016. O índice foi estabelecido em agosto do ano passado, após 18 meses de alta, e se manteve inalterado nas últimas quatro reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A base do governo federal no Congresso Nacional tem criticado a decisão do Copom, argumentando que há espaço para redução da Selic. Para a IFI, esse não é o caso. A Selic é a principal ferramenta usada pelo Banco Central para conter a inflação, e a instituição do Senado explica que a alta dos preços está em trajetória ascendente. Isso se deve principalmente ao preço dos combustíveis. As projeções do Banco Central para a inflação vêm subindo desde o fim do ano passado. A diretora da instituição, Vilma Pinto, dá mais detalhes. No que diz respeito à questão da inflação, tanto pra 2023 quanto pra 2024, a gente fez uma alteração para cima. E a justificativa para isso foi a seguinte: apesar das expectativas de desaceleração dos preços livres, e essa desaceleração ocorreu dada a tendência de queda das commodities em reais e a abertura do hiato do produto, os preços administrados devem ser impactados pelo reajuste de preços para as distribuidoras que foi realizado pela Petrobras no final de janeiro. A projeção para o IPCA de 2023 foi elevada de 5,3% para 5,6%. Para 2024, a inflação projetada subiu de 3,7% para 3,8%. Outro fator que impede a queda dos juros neste momento, segundo a IFI, é a política fiscal“em compasso de espera”. O governo deve apresentar no primeiro semestre a proposta para o novo marco de controle das contas públicas, que substituirá o teto de gastos. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote de ajuste fiscal, mas a IFI observa que sua efetividade é limitada. Então essas incertezas, o cenário econômico ainda desafiador devem influenciar também negativamente a dinâmica da dívida pública, a dívida bruta do governo geral. Apesar da manutenção do crescimento econômico para 2023, a gente espera um aumento do déficit primário, a gente revisou a nossa projeção em 2023, um deficit primário de 1,3 por cento do PIB A IFI voltou a alertar sobre o impacto das receitas não recorrentes. Elas foram responsáveis por mais de R$ 145 bilhões da arrecadação federal nos últimos dois anos. As receitas não recorrentes são resultado de eventos únicos, como, por exemplo, a venda de grandes ativos. O relatório destaca, ainda, que a alta de juros é uma tendência mundial, verificada também nos Estados Unidos e na União Europeia. Da Rádio Senado, Pedro Pincer