Relatório da IFI de março analisa implicações de nova emenda constitucional

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LOC: O RELATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DE MARÇO TRAZ ANÁLISE DA MAIS RECENTE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PERMITIU UMA NOVA RODADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. LOC: A EMENDA FOI APROVADA NO SENADO COM O NOME DE PEC EMERGENCIAL E TRAZ UMA SÉRIE DE GATILHOS NO CASO DE AUMENTO DOS GASTOS OBRIGATÓRIOS. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE TÉC: O relatório do mês de março da Instituição Fiscal Independente do Senado traz uma análise da nova Emenda Constitucional, como ressalta o diretor-executivo do órgão, Felipe Salto: Felipe 1 – A emenda constitucional número 109, chamada PEC emergencial tinha o objetivo original de permitir o acionamento dos chamados gatilhos, medidas automáticas de ajuste nas despesas que já estavam previstas na regra do teto de gastos, que é a emenda constitucional 95 de 2016. Porém, com a questão da crise, do agravamento, da crise, agora também, neste ano, o que o governo fez foi introduzir a questão do auxílio emergencial, permitindo a concessão do auxílio e resolvendo o problema da edição do crédito extraordinário, que vinha sendo questionada pela área jurídica. (REP) O relatório projeta números para o alcance dos 95% dos gastos obrigatórios que podem obrigar as adoções de gatilhos de acordo com a Emenda aprovada. Felipe Salto destaca que hoje o percentual já é elevado e deve alcançar o teto proposto na emenda rapidamente: Felipe 2 - Hoje, o percentual de despesas obrigatórias em a despesa primária, deve ficar em 2021 em 93,4%. E nós mostramos no relatório de acompanhamento fiscal que de fato matematicamente quando houver essa possibilidade de rompimento dos 95 e acionamento das medidas de ajuste, como proibição de concessão de reajuste salarial e aumento de despesas em geral, isso vai acontecer depois ou simultaneamente com o próprio rompimento da regra do teto. É por isso que a emenda ficou mal calibrada e tem todos esses problemas. (Rep) O relatório ainda traz o impacto da MP 1034 de 2021, que trata medidas compensatórias para impostos reduzidos pelo governo. A medida deve elevar a arrecadação em 4 bilhões de reais. O texto completo do relatório pode ser acessado em senado.leg.br/ifi.