IFI: baixo volume de recursos deve levar votação do Orçamento para abril
O Orçamento Geral da União de 2021 só deve ser aprovado em abril, de acordo com estimativas da Instituição Fiscal Independente. Isso porque o nível de verbas livres à disposição do governo é o mais baixo da história, e também devido à complexidade dos temas a serem debatidos, como recuperação econômica, reformas estruturantes e a eventual prorrogação de auxílios de combate à pandemia. A IFI alerta que o risco de rompimento do teto de gastos ainda é muito alto. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O ORÇAMENTO DE 2021 SÓ DEVE SER APROVADO EM ABRIL, DE ACORDO COM ESTIMATIVAS DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE.
LOC: A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA VAI DEPENDER DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO E DA APROVAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURANTES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Até que o Orçamento Geral da União seja aprovado, o governo terá poder de fogo limitado para tomar medidas que não sejam emergenciais ou obrigatórias. A Instituição Fiscal Independente estima que a votação só será feita em abril. Isso porque há muito pouco espaço para acomodar novas despesas, com o nível de verbas destinadas a bancar a máquina pública e investimentos no patamar mais baixo da história. Além disso, segundo Felipe Salto, diretor-geral da IFI, é pouco provável que o orçamento siga um rito sumário de votação como o usado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(Felipe Salto) A aceleração da tramitação vale apenas para a LDO. A proposta de lei orçamentária anual também é um processo mais complicado, uma peça legislativa mais intrincada, com mais detalhes do que a LDO, vai exigir uma discussão maior. Dentro dessa discussão o debate sobre as despesas novas, não previstas. A discussão sobre se haverá ou não um novo auxílio emergencial ou prorrogação do que aconteceu em 2020 pra suportar essa questão da crise junto aos chamados vulneráveis, as transferências sociais. (Repórter) Salto alerta ainda que com o baixo volume de recursos não carimbados à disposição do governo, o risco de rompimento do teto de gastos ainda é muito alto. O relatório de acompanhamento fiscal de janeiro reafirma a previsão de dezembro, que a recuperação econômica vai depender do desempenho da vacinação contra o coronavírus. O primeiro pronunciamento deste ano do ministro da economia, Paulo Guedes, foi na mesma linha.
(Paulo Guedes) A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva, é um fator crítico de sucesso pro bom desempenho da economia logo à frente. Então a nossa esperança é que essa recuperação cíclica baseada em consumo que nós experimentamos nesse segundo semestre de 2020 se transforme em 2021 numa retomada sustentável do crescimento econômico impulsionada por essas ondas de novos investimentos privados nos setores cujos marcos regulatórios nós estamos reformando.
(Repórter) Guedes citou como prioritárias para o governo as propostas de autonomia do Banco Central, privatizações, reforma administrativa e os marcos regulatórios do saneamento, setor elétrico, navegação de cabotagem, gás natural e petróleo. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
